Clipping Diário Nº 4108 – 01 de abril de 2022

1 de abril de 2022
Por: Vânia Rios

Novas regras reduzem custos para registro público de empresas

 

Com o objetivo de facilitar o ambiente de negócios no país, o Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas. A instrução normativa 112, publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), traz um maior detalhamento das regras existentes no país e atende uma demanda da Abralegal – Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal.

De acordo com o presidente da associação, Wlamir Freitas, um trabalho em parceria com as juntas comerciais do país vem sendo realizado para garantir o cumprimento das determinações legais. “Antes as Instruções Normativas não detalhavam as regras de publicidade legal das companhias, agora temos uma IN que cuidou do tema com esmero e estamos trabalhando para que seja cumprido o que está previsto. Nosso trabalho é de aproximação com as juntas para que possamos atuar como facilitadores nesse momento de adequação”, afirmou.

De acordo com o presidente da associação, Wlamir Freitas, um trabalho em parceria com as juntas comerciais do país vem sendo realizado para garantir o cumprimento das determinações legais. “Antes as Instruções Normativas não detalhavam as regras de publicidade legal das companhias, agora temos uma IN que cuidou do tema com esmero e estamos trabalhando para que seja cumprido o que está previsto. Nosso trabalho é de aproximação com as juntas para que possamos atuar como facilitadores nesse momento de adequação”, afirmou.

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Febrac Alerta

PGR requer que terceirização irrestrita não seja aplicada à administração pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando limitação à terceirização irrestrita ao setor privado, sem aplicação imediata a contratações envolvendo a Administração Pública. Além disso, o PGR pede para não excluir a possibilidade de reconhecimento de fraude à lei em casos concretos de utilização da terceirização de modo irregular; assim como requer que sejam mantidas as decisões judiciais proferidas sobre o assunto até a publicação do acórdão dos embargos ou do acórdão embargado.

 

 

Nacional

O que muda para Lula e Bolsonaro após Moro anunciar saída de disputa presidencial

A saída, ainda que temporária, do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) da disputa pela Presidência da República surpreendeu o meio político e, principalmente, os entusiastas da chamada “terceira via”.

 

Confiança dos empresários cresce 0,7 ponto em março

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,7 ponto de fevereiro para março deste ano e atingiu 91,8 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Essa foi a primeira alta do indicador, desde novembro do ano passado.

 

Dólar cai para R$ 4,76 e tem maior queda trimestral desde 2009

Após oscilar entre altas e baixas ao longo do dia, o dólar fechou hoje (31) com queda e teve o maior recuo trimestral desde 2009. A bolsa de valores caiu após duas altas seguidas, mas também encerrou o trimestre em alta, com a maior valorização desde 2020.

 

Jurídico e Tributário

Governo avalia subir imposto de bancos para compensar Refis do Simples

O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por bancos. A medida visa compensar o impacto da derrubada do veto presencial ao chamado Refis do Simples e MEI. A informação foi confirmada à agência de notícias Reuters por fontes da pasta.

 

Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal

A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa.

 

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Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado no Código de Defesa do Consumidor.

 

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