Clipping Diário Nº 4112 – 07 de abril de 2022

Senadores não acreditam em avanço da Reforma Tributária em 2022

 

O adiamento da votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma tributária se deveu a uma mobilização para esvaziar o quórum da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Há uma descrença entre senadores de que o tema vá voltar à pauta nas próximas semanas, por conta da Semana Santa e do feriado de Tiradentes. E quanto mais avança o calendário, mais difícil fica a votação de propostas polêmicas, por ser ano eleitoral.

Também gera desânimo entre os senadores a possibilidade do Senado se esforçar para analisar a PEC e o projeto estacionar na Câmara, onde Arthur Lira não tem demonstrado apoio à proposta. Por esses motivos, os senadores avaliam que é provável que a PEC fique para ser votada no ano que vem.

Ao O Brasilianista, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, avaliou que o adiamento aconteceu porque duas pautas polêmicas seriam analisadas no mesmo dia. Ao mesmo tempo que a reforma tributária estava na pauta, também poderia entrar em votação a flexibilização de regras para o porte de armas. De acordo com Alcolumbre, que não adiantou quando será a próxima sessão, os temas voltarão à pauta de forma separada.

Para outros senadores, contudo, o cenário atual não é pela aprovação. A PEC preocupa, por exemplo, a bancada do Amazonas que teme o possível impacto fiscal sobre o estado.

“A questão do Amazonas é muito grave. Temos o maior programa de conservação de floresta em pé, que gera mais de 104 mil empregos diretos. Da forma que está sendo conduzida essa reforma, além de aumentar a carga tributária, penaliza setores da zona Franca de Manaus”, declarou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Fonte: Brasilianista

 

 

 

Febrac Alerta

Câmara deve elaborar pauta prioritária que inclui Refis para médias e grandes empresas

O presidente da Câmara, Arthur Lira, externou a aliados que pretende definir as matérias que serão votadas nos próximos três meses, já que no segundo semestre o legislativo praticamente interrompe os trabalhos para se dedicar às campanhas eleitorais. Entre as matérias que devem ser incluídas numa espécie de “esforço concentrado” estão o Refis para médias e grandes empresas, projeto relatado pelo líder do PP, André Fufuca.

 

 

 

 

Nacional

Terceira via faz acordo para ter um só candidato a presidente

A terceira via, que está sendo construída por quatro partidos de centro — União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania —, deu mais um passo na direção de uma candidatura única ao Palácio do Planalto. O nome que tentará quebrar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só será conhecido, se tudo der certo nas negociações, em 18 de maio, praticamente dois meses antes do início das convenções partidárias que definirão as chapas para o pleito de outubro.

 

TST leva a Bolsonaro tratado da OIT contra violência no trabalho

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (6/4) a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, que entregou ao chefe do Executivo uma moção com uma proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da convenção traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho. Em março, o tribunal aprovou uma moção de apoio ao regramento.

 

Temer diz que há “clima político” para votar semipresidencialismo em 2022

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse, nesta quarta-feira (6/4), que há “clima político” para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o sistema político no Brasil para o semipresidencialismo. “Vejo que o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira (PL-AL) está muito empenhado nisso. Se quiser, entre a eleição [de outubro e o final do ano seria possível. A meu ver, é útil para o país”, afirmou.

 

Quaest/Genial: Lula tem 44%; Bolsonaro, 29%; Moro, 6%; Ciro, 5%; Janones, 3%; Doria, 1%; Tebet, 1%

Pesquisa Quaest/Genial para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quinta-feira (7), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 44% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. Depois, aparecem Sergio Moro (União Brasil), com 6%; Ciro Gomes (PDT), 5%; André Janones (Avante), 3%; João Doria (PSDB), 1%; Simone Tebet (MDB), 1%.

 

 

     

Jurídico e Tributário

“Precisamos simplificar e melhorar a forma de arrecadar”, diz presidente da CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu nesta quarta-feira (6/4) uma roda de debates sobre a reforma tributária e suas necessidades para o andamento da agenda econômica e do empreendedorismo brasileiro. Por meio de manobra, a reforma tributária travou hoje novamente no Congresso.

 

Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia

O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.999/20, que criou o Pronampe em razão da pandemia de Covid-19, e a Lei 14.161/21, que o tornou permanente.

 

 

 

 Trabalhistas e Previdenciários

STF julgará lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial

A CUT – Central Única dos Trabalhadores e mais sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no STF, ação contra dispositivos da lei 14.311/22, que permitem o retorno ao trabalho presencial de empregadas gestantes. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e ainda não tem data para ser julgada. Esta é a segunda ação contra a norma que chega ao Supremo. Em outra ação, a Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino questiona o retorno das gestantes não vacinadas.

 

Governo federal prepara MP para flexibilizar cumprimento de cotas de Jovem Aprendiz

Antes mesmo de as sugestões do Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara uma Medida Provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz. O Estadão/Broadcast apurou que a minuta da MP – com uma espécie de “força-tarefa” para atingir as metas das cotas de aprendizagem – já foi concluída pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) e aguarda apenas o aval do Planalto para publicação, possivelmente ainda nesta semana.

 

TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou hoje (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção traz medidas contra o assédio e a violência no mercado de trabalho.