Clipping Diário Nº 4113 – 08 de abril de 2022

Reformas e privatizações ficam relegadas à espera das eleições

 

Com o avanço dos acordos para as eleições, Congresso e governo dão praticamente como suspensas a tramitação das duas grandes reformas (tributária e administrativa) prometidas para o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Elas também haviam sido asseguradas, no início de 2020, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A privatização dos Correios foi engavetada, e a janela para a desestatização da Eletrobras ainda este ano se encurta à espera do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a arrecadação em alta e sem o avanço das reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, toca a sua “reforma tributária” particular com corte de impostos e promessas de novas tesouradas de tributos. A “filosofia”, definida por auxiliares do ministro, é fazer com que “todo excesso de arrecadação seja compensado com diminuição de imposto”.

Os cortes caem com uma luva em ano eleitoral e são poderoso instrumento de negociação de apoio político e empresarial à candidatura à reeleição do presidente, que diminuiu a distância do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula. A desoneração também ofusca o fracasso das duas reformas, após a aprovação da Previdência no primeiro ano do governo.

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Febrac Alerta

CAS vai debater representante de empregados na gestão de empresas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para debater, em audiência pública, o PL 1.915/2019, que regulamenta a participação de representante dos empregados na gestão das empresas. A data da audiência ainda será marcada.

 

 

 Nacional

Inflação fica em 1,62% em março, maior patamar desde 1994, e atinge 11,3% em 12 meses

A inflação oficial no País ficou em 1,62% em março, maior patamar para o mês desde 1994 (antes do Plano Real, quando o índice foi de 42,75%). A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) veio acima das expectativas do mercado, que esperava 1,35% no mês, e foi puxada pelos combustíveis e alimentos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Terceira via escolherá candidato único em 18 de maio

Após reunião em Brasília, os presidentes dos partidos da terceira via definiram uma calendário para unificar forças. O União Brasil, que ainda não tem pré-candidato, deve apresentar uma alternativa na quinta-feira (14) da próxima semana. Já o candidato de consenso, que vai representar o grupo, será definido no dia 18 de maio.

 

Propostas de Moro podem migrar para outro candidato

Elaborado por juristas e economistas, o plano de governo que seria encampado pelo ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) pode acabar nas mãos de outro candidato ao Planalto. Integrantes do grupo que elaborou propostas admitem contribuir com outras campanhas e afirmam que o projeto, em vias de ser divulgado, pode ser aproveitado por outro político, caso Moro não consiga voltar à disputa pela Presidência.

 

 

   

Trabalhistas e Previdenciários

Centrais querem imposto sindical e jornada de 40 horas

Durante a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), realizada nesta 5ª feira (7.abr.2022), em São Paulo, representantes de 9 centrais sindicais aprovaram 63 propostas para apresentar aos pré-candidatos à Presidência. As pautas englobam temas que tratam dos direitos de trabalhadores, a independência do Banco Central, tributação de fortunas e licença maternidade.

 

Juiz condena empresa por abafar caso de racismo contra funcionária

O juiz do Trabalho Rosério Firmo, de Poços de Caldas/MG, condenou um supermercado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por nada ter feito em favor de sua funcionária, que foi vítima de racismo por uma cliente. O magistrado asseverou que o empregador se omitiu e não tomou as providências legais cabíveis.

 

Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São Paulo (SP), e de outra empresa do grupo contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma gerente relativas a comissões “por fora”. Segundo o colegiado, as empresas não conseguiram comprovar que os valores eram decorrentes de empréstimos pessoais, como alegado pela defesa.