Clipping Diário Nº 4114 – 11 de abril de 2022

Senadores indicam que reforma tributária pode ficar para o ano que vem

Depois de um novo adiamento, senadores indicam que a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) pode ficar para o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que ainda há tempo para um acordo, mas que os setores devem fazer concessões e olhar para o futuro, não nos interesses imediatos. Setores como o de serviços, governo estaduais e prefeituras temem aumento de impostos e perda de arrecadação.

 

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Febrac Alerta

Contribuições previdenciária patronal e outras, do contrato de aprendizagem, podem ser questionadas na justiça

Em recente decisão, a 3ª Vara Federal de Santo André em análise de Mandado de Segurança, excluiu dos valores pagos a título de remuneração do aprendiz a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para financiamento de benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho e das contribuições devidas a terceiras entidades, reconhecendo ainda o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos pela Selic.

 

 

Nacional

Eleições: Polarização entre Lula e Bolsonaro é cada vez mais provável

Todas as pesquisas eleitorais de intenção de votos à presidência da República apontam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL) no segundo turno. Analistas evitam decretar uma decisão entre os rivais, mas avaliam que o cenário dificilmente sofrerá grandes alterações.

 

Salário mínimo pode subir para R$ 1.293 em 2023

Apesar da nova estimativa de salário-mínimo em R$ 1.293 para o ano que vem, ainda não está definido que de fato esse será o valor, tendo em vista que o novo valor divulgado diz respeito uma previsão frente a inflação acumulada no decorrer deste ano.

 

Temer defende construção de candidatura da terceira via à Presidência

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, neste sábado (9), em participação no Brasil Conference, a candidatura única de candidatos da chamada terceira via para as eleições deste ano. No evento organizado por estudantes brasileiros em Boston, nos Estados Unidos, o ex-chefe do Executivo disse que é preciso dar ao eleitor a oportunidade de escolha.

 

 

Proposições Legislativas

CAE pode votar aumento de ISS para serviços bancários

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pautou, para a próxima terça-feira (12), projeto de lei complementar (PLP 186/2019), de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que aumenta de 5% para 7,5% a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro.

 

Comissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza audiência pública na terça-feira (12) para debater e ouvir recomendações para o aperfeiçoamento da política para o setor.

 

 

Jurídico e Tributário

STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto da relatora, ministra Cármem Lúcia, para declarar constitucional a “norma geral antielisão”. A regra, prevista na Lei Complementar nº 104, de 2001, alterou o art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN), buscando combater os chamados planejamentos tributários realizados com a finalidade de dissimular fato gerador de tributo e, assim, fazendo com que a empresa pague menos impostos.

 

Brasil apresenta cenário inóspito para investimento produtivo

Com a inflação em disparada e acumulando altas nunca vistas desde o início do Plano Real, em 1994, e as perspectivas de desaceleração ou de estagnação do crescimento econômico, tanto no Brasil, quanto no resto do mundo, devido à guerra na Ucrânia, os investimentos produtivos, que fazem a roda da economia girar de forma mais sustentada, não devem decolar em 2022, alertam os analistas. Pelo contrário. O ano mal começou e as perspectivas de analistas são de que, em pleno ano eleitoral — quando os governos federal e regionais tendem a gastar mais em busca da reeleição — a tendência é de queda nos investimentos produtivos, por conta da escalada da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 11,75% ao ano.