Clipping Diário Nº 4115 – 12 de abril de 2022

Reforma tributária será 1º ato do próximo governo, diz Guedes

 

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 2ª feira (11.abr.2022) que a reforma tributária sairá do papel. Segundo ele, se não avançar neste ano, esta será a 1ª proposta de um eventual 2º mandato de Jair Bolsonaro (PL).

“É uma questão de tempo. Nós vamos fazer. Se não fizer agora, vai ser a 1ª medida do nosso governo no 2º mandato”, disse Guedes, ao palestrar durante o aniversário da Associação Comercial e Empresarial de Maringá.

Ele seguiu: “A reforma era muito simples e é, seguramente, o que nós vamos encaminhar logo no 1º mês do próximo governo. É exatamente a reforma tributária que nós estávamos propondo antes”. O ministro fez referência ao projeto que muda as regras do IR (Imposto de Renda) ao falar sobre a reforma tributária do governo. Ele disse que o projeto reduz a carga tributária das empresas, desonera a classe média e taxa os super ricos. Segundo ele, é o que se espera do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O projeto apresentado pelo governo em 2021 propõe a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Em contrapartida, propõe a taxação dos lucros e dividendos.

TRAMITAÇÃO A mudança nas regras do IR foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi alvo de uma série de críticas e está parada no Senado Federal. Os senadores tentam votar outra proposta de reforma tributária, que unifica os impostos. A votação, contudo, foi adiada no fim de março.

Guedes saiu em defesa do projeto do IR, dizendo que que a taxação dos lucros e dividendos seria de 15% e só para os valores mensais superiores a R$ 400 mil. Ele disse que é uma “insensatez” não apoiar o projeto, porque é uma “reforma pró-mercado”.

“A reforma é relativamente simples e foi obstaculizada. Lobbies vieram e paralisaram a reforma. Ela terá que ser feita e será feita. Tomara que seja feita por nós, porque qualquer outro grupo que entrar [no governo] vai botar [o imposto] muito maior, vai botar no progressivo”, afirmou.

O ministro disse ainda que promete intensificar o programa econômico deste governo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for reeleito, com reformas e privatizações. Falou ainda que tentará novamente desonerar a folha de pagamentos.

Guedes mostrou-se confiante no desempenho do centro-direito nas eleições deste ano. Segundo ele, o Brasil está entrando em 2022 “com a perspectiva de reforma no Congresso, com partidos de centro-direita ampliando a votação”.

 Fonte: Poder360

 

 

Febrac Alerta

Comissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater e ouvir recomendações para o aperfeiçoamento da política para o setor.

 

 

Nacional

Bolsonaro diz que Guedes continua no governo em caso de reeleição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (11/4), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve continuar no comando da pasta em um eventual segundo mandato. Porém, destacou que é necessário consultar o “Posto Ipiranga” para saber se há interesse da parte dele em continuar no cargo no próximo ano.

 

Brasil apresenta cenário inóspito para investimento produtivo

Com a inflação em disparada e acumulando altas nunca vistas desde o início do Plano Real, em 1994, e as perspectivas de desaceleração ou de estagnação do crescimento econômico, tanto no Brasil, quanto no resto do mundo, devido à guerra na Ucrânia, os investimentos produtivos, que fazem a roda da economia girar de forma mais sustentada, não devem decolar em 2022, alertam os analistas.

 

Entusiastas das reformas acreditam em janela de oportunidade após as eleições

Parlamentares ligados às reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, avaliam que o ano eleitoral deve deixar os temas em standby por alguns meses. Mas as apostas são de que as propostas têm uma pequena janela de oportunidade para serem aprovadas: o período entre as eleições e a posse dos novos eleitos. É um período em que, independente dos resultados das urnas, as preocupações deixam de ser eleitorais.

 

 

 

Proposições Legislativas

Projeto do governo regulamenta atividade de lobby no Brasil

O Projeto de Lei 4391/21, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos, atividade mais conhecido como lobby. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”.

Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator

Para o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA), Pert é essencial para a retomada econômica do país

 

 

 

Jurídico e Tributário

Empresários apoiam PEC de desoneração da folha

Um grupo de empresários reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB) lança, nesta terça-feira (12), em Brasília, três propostas de Emenda Constitucional (PECs) para melhorar, segundo eles, o ambiente de negócios no país. O objetivo é ampliar o debate e engajar parlamentares, partidos e até pré-candidatos à Presidência.

 

Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a cobrança de contribuição sindical rural patronal de contribuintes inadimplentes. De acordo com a decisão, a ação executiva, prevista na CLT, não é a única via judicial para a cobrança das contribuições em atraso.