Clipping Diário Nº 4122 – 26 de abril de 2022

Governo lança MP que facilita até R$ 23 bilhões em crédito a empresas

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (25/4) o lançamento do Programa Crédito Brasil Empreendedor, um conjunto de ações que visa gerar crescimento econômico e aumento da produtividade de empresas de micro a médio porte e microempreendedores individuais (MEIs). As medidas devem estar disponíveis à população no prazo máximo de 60 dias.

Entre as novidades da nova medida está a liberação de R$ 23 bilhões para empréstimos por meio da edição da medida provisória (MP) do crédito. Além disso, há medidas em tramitação no Congresso Nacional e outras criadas via decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deste valor, R$ 21 bilhões serão empenhados no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) — que reservará crédito para MEIs e empresas de micro a médio porte com faturamento até R$ 300 milhões — e R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) — que atenderá programas como o Casa Verde e Amarela.

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Febrac Alerta

Diário Oficial da União traz a decisão no sentido de que “adesão ao Relp será efetuada até o último dia útil do mês de maio de 2022”

Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o Diário Oficial da União desta segunda, 25/4, trouxe a publicação da nova resolução que prorroga o prazo de acesso ao RELP até o fim de maio. 

Nacional

Lula lidera com 41%, mas Bolsonaro se aproxima com 32%, mostra BTG/FSB

Pesquisa BTG/FSB divulgada nesta segunda-feira (25/4) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda lidera as intenções de voto, mas mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu a diferença ao longo do último mês.

Moro: “Dei passo atrás para construir algo forte e vencer a polarização”

Moro deixou aberta a possibilidade de ter um papel restrito aos bastidores da política. Então terceiro colocado nas pesquisas para a Presidência da República, empatado com Ciro Gomes (PDT), ele havia desembarcado no União Brasil, no fim de março, com discurso de candidato, mas foi logo reprimido pelos novos correligionários. Uma ala da sigla chegou a emitir nota descartando qualquer chance de permitir que Moro disputasse o Planalto.

Real volta a desvalorizar frente ao dólar; moeda fecha a R$ 4,8755

Na volta do feriado prolongado, a segunda-feira (25/4) foi marcada por forte aversão ao risco nos mercados no exterior por conta da nova alta de covid-19 na China e as consequências no mundo. As iniciativas de lockdown na segunda maior economia desestabilizaram a economia global, já tensionada pelos juros nos Estados Unidos e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

 Jurídico e Tributário

Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata de sucessão, mas de grupo econômico.

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Quem tem empresa em sociedade sabe que os conflitos podem ocorrer a qualquer momento – e nessa hora é preciso ter um acordo de sócios previamente estabelecido. Dentro do Direito Preventivo, esse instrumento é fundamental para a constituição das firmas, garantindo sucesso futuro – afinal, a relação entre os sócios sustenta a saúde da empresa. Diferentemente do contrato social da firma, o acordo de sócios rege exclusivamente a relação interna dos membros de uma sociedade.

Trabalhistas e Previdenciários

TST amplia programa Adolescente-Jovem Aprendiz

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) relançou e ampliou o programa Adolescente-Jovem Aprendiz, em cerimônia realizada, nesta segunda-feira (25). A iniciativa, em parceria com o ‍Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam), prevê a contratação, com carteira assinada, mediante contrato de aprendizagem, de adolescentes a partir de 14 anos e jovens de até 24 anos que tenham matrícula regular na rede pública de ensino do Distrito Federal.