Clipping Diário Nº 4126 – 03 de maio de 2022

Confiança empresarial atinge maior nível em cinco meses, diz FGV

 

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,7 pontos na passagem de março para abril deste ano. É a segunda alta consecutiva do indicador que atingiu 94,5 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Foi o maior patamar desde novembro do ano passado (96,4 pontos).

O ICE consolida os índices de confiança dos empresários dos quatro segmentos econômicos pesquisados pela FGV: indústria, serviços, construção e comércio.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no presente, subiu 3,6 pontos e chegou a 95,7 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção do empresariado em relação aos próximos meses, subiu 2 pontos e atingiu 94,4 pontos.

Entre os quatro setores que integram o ICE, apenas a confiança do comércio teve queda entre março e abril: -0,9 ponto. Com esse recuo, o setor se mantém com o pior resultado: 85,9 pontos.

Por outro lado, a construção teve a maior alta (4,8 pontos) e atingiu o maior patamar entre os quatro setores: 97,7 pontos. Os serviços subiram 4 pontos e chegaram a 96,2 pontos, enquanto a confiança da indústria cresceu 2,4 pontos e atingiu 97,4 pontos.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Febrac Alerta

Cota para mulher vítima de violência em empresa terceirizada é aprovada na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (2), o substitutivo da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao projeto que cria a cota de pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo federal (PL 3.595/2019). A matéria, de autoria do senador Flavio Arns (Podemos-PR), segue agora para votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

 

Nacional

Moeda única na América Latina ‘une’ Lula e Guedes, mas é vista com ceticismo por economistas

Defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado, 30, e já proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a criação de uma moeda única na América Latina é vista com ceticismo por especialistas. Ainda que a adoção de uma política monetária unificada em diferentes países possa resultar em uma maior eficiência, aumentando o potencial de crescimento dos mercado envolvidos, colocar uma medida dessas seria muito difícil dadas as discrepâncias econômicas entre países como Brasil e Argentina.

 

Senado aprova em plenário marco legal das criptomoedas

O Senado Federal aprovou, no dia 26 de abril de 2022, o Projeto de Lei (PL) 4.401/2021 (antigo PL 2.303/2015) na forma de um substitutivo que incorpora alterações advindas de outros PL´s, entre eles o PL 3.825/2019, e outras propostas de emenda. O substitutivo aprovado pelo plenário do Senado Federal cria um marco legal para a criptoeconomia no país. O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados Federais, e, se aprovado, é encaminhado para sanção presidencial.

 

 

Proposições Legislativas

Pacheco apresenta PL que atualiza débitos em ações trabalhistas e cíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nesta segunda (2/5) um Projeto de Lei (PL) para “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros e correção monetária devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros.

 

 

 

Jurídico e Tributário

STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente

O colegiado da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial (REsp 1877340/RS) e manteve, por unanimidade, a decisão do TRF4 que responsabilizou um ex–sócio pelas dívidas de uma empresa fechada irregularmente. O tribunal de origem, o TRF4, entendeu que, como a empresa não foi mais encontrada em seu domicílio fiscal, presume-se que ela foi fechada irregularmente, o que permite o redirecionamento da execução fiscal contra o ex–sócio.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia

Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora de uma empresa de energia de Cuiabá descobriu que estava grávida. Com medo de expor a si mesma e o bebê à doença para a qual ainda não havia vacina, ela comunicou o fato aos empregadores e, certa de que estava amparada pela legislação, se afastou do trabalho.

 

SIT lança Ferramentas para a NR-01 durante CANPAT 2022

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta quinta-feira (28), a Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que engloba dois novos instrumentos on-line e gratuitos para o cumprimento da Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

 

O empregador pode obrigar o funcionário a gravar anúncios para promover a empresa?

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza a indenizar uma trabalhadora em que era contratada apenas como vendedora e era obrigada a atuar em vídeos promocionais para a empresa. Fique atento, a empresa não tem autorização para explorar a imagem do empregado!