Clipping Diário Nº 4127 – 4 de maio de 2022

Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate

Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.

A economia solidária é o nome adotado para o conjunto de atividades econômicas, como produção, distribuição e consumo sob forma de uma espécie de gestão horizontal pelos colaboradores, ou seja, sem a figura de um chefe ou patrão. O texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirma que seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

“Apesar do nome, a economia solidária é uma atividade produtiva, são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas empresas, a solução dos funcionários é tomar legalmente essas empresas e fazê-las voltar a produzir para não perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclado enquadram-se na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução”, disse o senador Jaques Wagner.

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Febrac Alerta

Empresa de segurança de Brasília é condenada por não cumprir cota de aprendiz 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem.

Nacional

Grupo que analisa proposta de semipresidencialismo tem audiência nesta quarta-feira

O grupo de trabalho que discute temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para debater o andamento dos trabalhos com o conselho consultivo do GT, formado pelo ex-presidente Michel Temer e pelos ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim (coordenador), entre outros.

Senado aprova PEC da economia solidária em segundo turno; entenda

 O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que adiciona a chamada economia solidária entre um princípio da ordem econômica do Brasil. A PEC de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi aprovada com 64 votos a favor e sete contra. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Jurídico e Tributário

Tributaristas discutem se é possível cobrar impostos no metaverso

O universo virtual paralelo que tenta replicar a realidade por meio de dispositivos tecnológicos deixou de ser brincadeira restrita aos jogadores de games. Hoje, esse metaverso chama a atenção de empresas de diversos setores, incluindo o varejo.

Saiba mais sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de abril para o último dia útil de maio (31/5). Já a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, antes prevista para o fim de maio, poderá ser feita até o último dia útil de junho (30/6).  

Trabalhistas e Previdenciários

Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento

A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem. Com isso, a empresa terá de pagar ao autor todas as verbas devidas por dispensa sem justa causa, além de horas extras com reflexos.