Clipping Diário Nº 4130 – 17 de maio de 2022

 Guedes volta a defender fim de encargos trabalhistas

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira (16) o fim de encargos trabalhistas, os quais considera ‘armas de destruição em massa de empregos’. 

Encargos trabalhistas são valores pagos aos trabalhadores além de seus salários, como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), licenças, adicionais e vale transporte — todos exigidos por lei.

“Lá na frente, nós vamos rever isso. Nós temos que remover a bomba de destruição em massa de empregos, que são os encargos trabalhistas. Nós vamos ter que atacar esse problema também”, afirmou Guedes.

O ministro disse ainda que o Brasil já tem um programa de renda básica como o Auxílio Brasil, que o país está perto de “receber uma onda de investimentos” e que agora “vamos melhorar os programas sociais, a rampa de ascensão social”.

Guedes também citou sobre a decisão do governo em ampliar a  redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%.

Além de mencionar os investimentos já contratados para os próximos anos, Paulo Guedes também sinalizou a criação de um fundo de reconstrução nacional para investimentos do poder público na infraestrutura.

“O presidente já autorizou, e estamos em um programa de fundo de reconstrução nacional, um grande programa brasileiro por conta da nossa grande incapacidade do setor público de investimentos”, declarou.

Segundo ele, o fundo seria alimentado pela venda de ações que estão na carteira do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

 

Fonte: IG ECONOMIA

 

 

Febrac Alerta

 TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são inconstitucionais.

 

 

Nacional

 

TSE avalia ampliar a quantidade de candidatos ao Senado

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma questão que pode ampliar a quantidade de candidatos ao Senado Federal nas eleições de outubro e alterar de forma significativa os palanques eleitorais nos estados.

 

Caso PSDB não recue, Tebet deve ser a escolhida da terceira via

O MDB aguarda tranquilamente o resultado de uma reunião que pode fragmentar, de vez, a terceira via e consolidar o nome de Simone Tebet na corrida ao Palácio do Planalto. Nesta terça-feira, a executiva do PSDB se reúne para discutir o teor de uma carta assinada por João Doria em que acusa o partido tucano de golpe, ao apoiar a realização de pesquisa qualitativa/quantitativa para definir o candidato da terceira via.

 

Defendida por Lula e Guedes, “moeda única” não é viável, dizem especialistas

Defendida tanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a implementação de uma “moeda única” para os países latino-americanos esbarra em uma realidade ainda distante da ideal para sua implementação, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business.

 

Proposições Legislativas 

FGTS: Governo pretende aliviar recolhimento nas folhas de pagamentos

O governo federal estuda reduzir o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao Sistema S para aliviar o bolso dos empresários.

Três Medidas Provisórias (MPs) foram enviadas ao Palácio do Planalto para estudo e discussão. 

Jurídico e Tributário

Simone Tebet defende aprovação da reforma tributária até metade de 2023

Para a senadora Simone Tebet é possível que o Congresso aprove a PEC 110, da reforma tributária, até metade do ano que vem. No cronograma defendido pela parlamentar, tanto a CCJ como o Plenário do Senado aprovariam a medida até o fim deste ano, deixando a análise da Câmara para os primeiros meses de 2023.

   

Governo cobra repasse da redução de impostos ao consumidor, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está realizando rodadas de conversas com representantes da indústria para cobrar o repasse da redução dos impostos ao consumidor, nesta segunda-feira (16/5).

 

 Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei. Poderão ser incluídos débitos vencidos até 30 de outubro de 2021.

 

Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais

O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito.

 

 Empresa é condenada em R$ 10 mil por uso indevido de marca

Empresa que usou indevidamente a marca “Cobreflex” deve indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, a empresa detentora do registro exclusivo de propriedade da referida marca. Assim determinou a juíza substituta Rafaelly da Silva Lampert, de Boa Vista/RR.

 

 

 Trabalhistas e Previdenciários

 

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.