Clipping Diário Nº 4132 – 19 de maio de 2022

19 de maio de 2022
Por: Vânia Rios

Começa hoje (19/5) a primeira etapa do Fórum Internacional “Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social”
 

O Congresso Nacional está discutindo a Reforma Tributária (PEC 110) sem qualquer estudo de impacto. Se aprovada, essa reforma resultará em um aumento da carga tributária de diversos setores, provocando um brutal aumento no custo de vida de todos os brasileiros.

O objetivo do Fórum é promover o diálogo sobre a construção de um sistema tributário mais justo e simples do que o atual.

Serão dois eventos, em São Paulo e em Brasília, ambos presenciais com transmissão via zoom. Participam do encontro especialistas do Brasil, da Suíça, dos EUA e da Hungria, que falarão sobre o Imposto sobre Movimentação Financeira em palestras e conversas com o público presente.

Os links para informações e inscrição:

Em São Paulo: https://bit.ly/3sseH2N
Em Brasília: https://bit.ly/3LZrTnE

 

  

Febrac Alerta

Congresso tenta aprovar mini reforma tributária até agosto

A discussão sobre a reforma tributária vai voltar para os corredores do Congresso Nacional. Considerada uma das pautas mais importantes para o governo de Jair Bolsonaro, a proposta teve suas discussões paralisadas no ano passado, após mudanças no Ministério da Economia. Agora, a ideia é que os parlamentares tentem aprovar uma mini reforma até o mês de agosto, substituindo os textos ainda não aprovados.

 

 

 

Nacional

Parlamentar defende a regulamentação do lobby: “É uma pauta antiga”

Em evento organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) nesta quarta-feira (18/5), em um hotel na Asa Norte, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Mista sobre a regulamentação do lobby, defendeu a prática — em que grupos organizados buscam pressionar ou influenciar a decisão de parlamentares para pautar e votar projetos de interesses dos respectivos grupos.

 

Presidentes do MDB, PSDB e Cidadania escolhem Tebet como candidata da 3ª via

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi considerada o nome mais viável para liderar a chapa do autodenominado “centro democrático”, de acordo com uma pesquisa encomendada pelos partidos que compõem a aliança – MDB, PSDB e Cidadania. Representantes das três legendas passaram a tarde reunidos na sede do Diretório Nacional do Cidadania, em Brasília, para discutir o futuro da terceira via, com base na apresentação feita pelo professor Paulo Guimarães, do Instituto Guimarães Pesquisa e Planejamento.

 

Em ano eleitoral, governo e Congresso discutem pacote de bondades com impacto fiscal bilionário

À medida que as eleições se aproximam, ganha força em Brasília a edição de medidas para atender determinadas parcelas do eleitorado. As principais propostas tratam de reajustes salariais, subsídios para amenizar a crise dos preços dos combustíveis e redução de impostos. Contudo, essas medidas geram ônus ao governo, seja com a criação de novas despesas ou com a redução de arrecadação. Conheça as principais medidas:

 

 

 

Jurídico e Tributário

Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência pública para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto de Lei 108/2021, permitindo reajustes nos limites de faturamento de todas as empresas do regime simplificado.

 

 

  

Trabalhistas e Previdenciários

Câmara dos Deputados lança programa para apoiar lactante no retorno ao trabalho

A Câmara dos Deputados lançou o Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe), que prevê salas exclusivas para amamentação e extração de leite materno, além de jornada especial para as lactantes e acompanhamento psicossocial à mãe.

 

Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Apesar de ter recebido alta médica, a balconista teve negado pela empresa o direito de assumir seu posto de trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator José Luís Campos Xavier de que a empresa não pode se negar a receber a empregada que retorna ao trabalho após a mesma ser considerada apta ao labor por perícia médica do INSS, mantendo a condenação determinada na sentença de primeiro grau.

 

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada na entrada e saída do serviço.

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