Clipping Diário Nº 4135 – 24 de maio de 2022

Movimentação financeira de pequenas e médias empresas sobe 10% em abril, diz estudo

 

A movimentação financeira das pequenas e médias empresas do Brasil, as chamadas PMEs, teve crescimento de 10% em abril na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo o índice de desempenho do setor calculado pela Omie, startup dona de uma plataforma de gestão empresarial.

Na comparação com março de 2022, a movimentação apresentou queda de 10,3%. De acordo com o estudo, o resultado reflete uma sazonalidade do mês de abril, que teve menos dias úteis por causa de feriados nacionais. Mesmo assim, o índice ficou 2,8% superior ao nível médio do primeiro bimestre deste ano.

O levantamento aponta ainda que o resultado de abril foi impulsionado principalmente pelos setores de infraestrutura (alta de 29,6%), comércio (21,5%) e indústria (9,7%).

Já o setor de serviços cresceu 4,1%, indicando uma perda de fôlego em relação ao desempenho no primeiro trimestre, de 10,4%. O setor de agropecuária foi o único que apresentou recuo, de 27,7%.

Em relação ao setor de infraestrutura, o avanço em abril se concentrou no segmento de obras de infraestrutura, em especial nas atividades de construção de rodovias e ferrovias e obras de urbanização em ruas, praças e calçadas. A pesquisa aponta que esse crescimento pode estar ligado às eleições neste ano.

Já no comércio, que tem apresentado desempenho positivo em todo o ano, o destaque é nos segmentos atacadista e varejista, enquanto o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas tem tido uma performance fraca em 2022.

Mesmo com a perda de fôlego, as atividades do setor de serviços que mais sofreram durante a pandemia continuam avançando, beneficiados pelo avanço da vacinação e reabertura da economia. É o caso dos segmentos de agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas, alimentação e alojamento.

Com isso, o desempenho fraco do setor está ligado a outros segmentos, como o de edição e edição integrada à impressão, pesquisa e desenvolvimento científico e atividades imobiliárias.

O estudo afirma que o setor de serviços deve voltar a ser o de maior destaque no mercado de pequenas e médias empresas já no curto prazo.

O motivo é que, mesmo com os efeitos de juros e inflação elevados, haveria um espaço de continuidade de retomada de atividades, devido ao controle da pandemia.

A pesquisa sobre pequenas e médias empresas analisa as companhias com faturamento anual de até R$ 50 milhões, monitorando 622 atividades econômicas em cinco setores.

Fonte: CNN Brasil

 

 

 

  

Febrac Alerta

Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT

Pelo menos duas decisões judiciais proferidas em 2022 afastam as restrições instituídas pelo Decreto 10.854/21, que impõe limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A informação é resultado de um levantamento feito pelo JOTA, que demonstra ainda que entre os processos em sede de liminar os resultados têm sido favoráveis aos contribuintes.

 

 

  

Nacional

João Doria desiste de concorrer à Presidência: “alma leve”

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (23/5), que desistiu da pré-candidatura à Presidência da República. O anúncio foi feito em pronunciamento na Zona Sul de São Paulo. Doria enfrentava grande resistência do partido para que ele concorresse ao Planalto. “Me retiro da disputa com a alma leve”, afirmou.

 

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento à emergência sanitária. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presidência da República e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. O governo estima que, em consequência, mais de duas mil normas relacionadas ao combate à covid-19 serão suspensas.

 

 

Proposições Legislativas

Comissão discute acessibilidade nos programas de aprendizagem

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza nova audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a inclusão e a acessibilidade nos programas de aprendizagem. O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

 TST suspende execução de empresas que não participaram da ação

A vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos trabalhistas, em fase de execução, em que se discuta a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo econômico. A ministra acolheu recurso extraordinário de uma concessionária de rodovias e vai encaminhar dois processos ao STF para que sejam examinados sob a ótica da repercussão geral.

 

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.

 

Projeto de reforma do IR segue na gaveta ‘enquanto eu estiver vivo’, diz relator

Apesar de o relator da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter afirmado na semana passada ao JOTA que um acordo político poderia destravar a tramitação do projeto, ele deixou claro na sexta-feira (20/5) que fará de tudo para manter a proposta na gaveta.

 

 

 

 Trabalhistas e Previdenciários

Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de demissão

Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho presuma a discriminação na dispensa de pessoas com neoplasias malignas, se ficar demonstrado que a empregadora não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio, isso afasta a caracterização de ato ilícito.