Clipping Diário Nº 4138 – 27 de maio de 2022

Quais são as propostas dos pré-candidatos à Presidência?

 

Enquanto o prazo para registro de candidaturas nas eleições 2022 não é liberado pela Justiça Eleitoral, alguns partidos políticos já anunciaram nomes de pré-candidatos aos cargos em disputa. Para a vaga de presidente da República já foram divulgados 11 pré-candidatos. O JOTA reuniu as principais propostas dos pré-candidatos a presidente divulgadas em sites oficiais, entrevistas e declarações à imprensa sobre 5 temas: economia, saúde, educação, meio ambiente e social.

Além do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), que irá disputar a reeleição, a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto em 2022 ainda pode contar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), André Janones (Avante), Ciro Gomes (PDT), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Luiz Felipe d’Avila (Novo), Pablo Marçal (Pros), Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Por ora, os programas de governo, exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não estão consolidados.

Clique aqui e confira no site Jota as propostas dos 11 pré-candidatos à Presidência da República.

 

 

Febrac Alerta

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

 

Nacional

Pesquisa Ipespe: Lula tem 45%; Bolsonaro, 34%; Ciro, 8%

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (27) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 34%. As eleições estão marcadas para 2 de outubro.

 

3ª via terá “dificuldade” para emplacar, diz Kassab

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, avaliou que a chamada 3ª via terá dificuldade para emplacar a candidatura nas eleições em outubro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Kassab disse que os resultados da última pesquisa Datafolha demonstram uma polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL).

 

Índice de Clima Econômico sobe 2,1 pontos no segundo trimestre

O Índice de Clima Econômico (ICE), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), subiu 2,1 pontos no Brasil no segundo trimestre deste ano e chegou a 62,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos.

 

 

Proposições Legislativas

CNC apresenta proposta de adequações ao texto da PEC da reforma tributária

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou ao relator da PEC da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA), um documento com sugestões de adequações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo.

 

 

Jurídico e Tributário

 

Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ

Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador do tributo.

 

Dividendos podem ser taxados em 10% com reforma do Imposto de Renda

A proposta de reforma do IR está em paralisação desde o final de 2021, porém, o texto que visa taxar os dividendos no país, pode voltar a ser discutido na próxima semana. A primeira versão do texto, discutida na Câmara, estipulava a taxação de 15% no pagamento de proventos. Porém, a discussão atual entre os senadores é para que esse tributo seja fixado em 10%.

Barroso suspende decisão que reconheceu ilicitude de terceirização

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TRF-3 que manteve a ilicitude da terceirização de mão de obra envolvendo uma empresa de telemarketing e um banco. Em liminar, o ministro registrou que, aparentemente, a decisão do tribunal parece violar os precedentes do Supremo.

 

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Trabalhadora será indenizada por atos obscenos do gerente da empresa

A 5ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a uma trabalhadora R$ 10 mil de indenização por danos morais por assédio sexual praticado pelo gerente da empresa no ambiente do trabalho. A ação foi proposta por uma trabalhadora que alegou que o tio do proprietário da firma, e também gerente da empresa, praticava diariamente atos sexuais individuais obscenos em uma sala de vidro, com vista para os empregados. 

TST valida atos de ação coletiva praticados sem a participação do MPT

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas ações coletivas em que o sindicato figura como substituto processual, sobretudo quando não for evidenciado nenhum prejuízo. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do TST deu provimento a recurso de revista de um banco contra a anulação de atos processuais praticados em ação civil coletiva.