Clipping Diário Nº 4140 – 31 de maio de 2022

Febrac se posiciona contra aprovação da reforma tributária no Senado

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) emitiu um documento, hoje, expondo o seu posicionamento contra a aprovação da PEC 110, que trata da reforma tributária no Senado.

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Febrac Alerta

Pacheco fala sobre reforma tributária

Após reunião com secretários estaduais de fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao lado do senador Jean Paul Prates, concede coletiva em que fala de reforma tributária e redução do ICMS sobre combustíveis.

Nacional

Especialista em Direito Digital dá dicas de como evitar golpes na web

Na época em que não existiam golpes digitais, o chamado “golpe do troco” era muito praticado por criminosos. O golpista entrava em um comércio qualquer, interessava-se por um produto e se dirigia para pagar pela compra. Se o valor era de 30 reais, por exemplo, na hora de pagar, o criminoso sacava do bolso várias notas de 100 reais, mas acabava entregando ao caixa uma nota de 2 reais. Iludida de que havia recebido os 100 reais, a atendente devolvia o troco de 70 reais, ou seja, o golpista ganhava a diferença, no caso, 68 reais. 

Diferença entre Lula e Bolsonaro é de 11 pontos no 1º turno, diz agregador do JOTA

Petista tem cerca de 43% da preferência do eleitorado, contra 32% do atual presidente, aponta agregador de pesquisas do JOTA. O petista aparece com 43% da intenção de votos contra 32% do atual mandatário nas estimuladas, segundo o agregador de pesquisas do JOTA. Ciro Gomes (PDT) aparece com uma média de 8%, enquanto Simone Tebet (MDB) tem cerca de 2%. A soma de todos os candidatos que buscaram furar a polarização entre petistas e bolsonaristas é de somente 13%, enquanto que indecisos somam 5% e branco/nulo 7%.

Jurídico e Tributário

Reforma tributária volta à pauta da CCJ e prefeitos protestam

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pautou para esta 3ª feira (31.mai.2022) a votação de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. É a PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

 Trabalhistas e Previdenciários

Como pequenas e médias empresas podem se expandir para a América Latina?

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste, Rhiane Zeferino Goulart, pontua que é “dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais, nos seus registros funcionais, sistemas e documentos, para a prestação de serviços em seu favor e no ambiente de trabalho”.

Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas​ coletivas com prazo ​já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/5, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

TJSP mantém condenação de mulher que tuitou não ter sido contratada pela cor da pele

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve por unanimidade, na última terça-feira (24), a condenação de uma mulher que reclamou no Twitter por não ter sido contratada por sua cor de pele. O colegiado considerou que o direito à liberdade de expressão não pode ser invocado para amparar falas com o objetivo de ofender e causar constrangimento.