Clipping Diário Nº 4144 – 6 de junho de 2022

Após novo fracasso, reforma tributária deve ficar pelo caminho

 

A tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (31), pode ter sido a última do ano.

Na ocasião, os senadores sequer conseguiram reunir o quórum mínimo de 14 membros para iniciar uma sessão no colegiado. O relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), chegou a falar em “boicote”.

Na avaliação de líderes da Casa, a proposta que unifica tributos federais, estaduais e municipais chegou a um estado de estagnação. O texto não recebeu nenhuma alteração substancial nos últimos meses e, por isso, as resistências seguem as mesmas.

Fonte: O Tempo

 

 

Febrac Alerta

Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública na terça-feira (7). Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que pediram a realização do debate, a PEC promove uma “mudança radical no sistema tributário nacional, ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Esse novo sistema tributário, inspirado no modelo norte-americano, possui diversas especificidades que precisam ser debatidas”, disse, ao justificar o pedido.

 

Nacional

Destravar desenvolvimento econômico é desafio do país, dizem especialistas

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2021, se trata de uma alta momentânea. É o que, em consenso, avaliam os especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo os economistas do mercado, a perspectiva para 2022 permanece pessimista, com inflação alta e juros altos, o que são fatores que travam o crescimento econômico.

 

O argumento de Elon Musk para encerrar trabalho remoto na Tesla

Na contramão de diversas gigantes de tecnologia, a fabricante de carros elétricos Tesla, do bilionário Elon Musk, ordenou que os funcionários voltem a trabalhar baseados no escritório. A determinação partiu do próprio Musk, que diz que o trabalho remoto não seria mais aceitável, passado o pior momento da pandemia de covid-19. A nova política foi compartilhada por meio de e-mails que vazaram nas redes sociais.

 

 

 Jurídico e Tributário

Guedes promete unificar data de pagamento de tributos das empresas

Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

 

Trabalhistas e Previdenciários

TST invalida decisão que apreendeu CNH por dívidas trabalhistas

A subseção II especializada em dissídios individuais do TST cassou decisão que havia determinado a suspensão e a apreensão da CNH de um dos sócios de duas empresas, visando ao pagamento de dívidas trabalhistas. Para o colegiado, a medida não observou os critérios da razoabilidade, da proporcionalidade e da adequação ao caso concreto.

 

Ministros defendem segurança jurídica nos contratos de trabalho

Em debate realizado no auditório do IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, nesta sexta-feira, 3, ministros do STF e do TST defenderam a necessidade de uma leitura mais abrangente em decisões, considerando as consequências potencialmente danosas de sentenças para a realidade econômica e social do país, especialmente na esfera trabalhista. 

 

Decisão do STF sobre acordos coletivos incentivará negociação, dizem advogados

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o que é assegurado pela Constituição Federal. Advogados avaliam que a decisão trará maior segurança jurídica, além de diminuir o volume de casos que chegam até os tribunais.

 

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias inferiores, o que, segundo o colegiado, é vedado em processo em que as partes acionam voluntariamente a Justiça.

 

Covid-19

Três capitais voltam a recomendar a utilização de máscaras em locais fechados

Três capitais voltaram a recomendar a utilização de máscaras de proteção em locais fechados devido ao aumento de casos da Covid-19, segundo levantamento da Agência CNN: São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.