Clipping Diário Nº 4146 – 8 de junho de 2022

Pela 1ª vez na história, reconhecimento de firma é feito digitalmente no Brasil

 

Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente, segundo um levantamento da CNN.

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Febrac Alerta

Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo

A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação e o equilíbrio do pacto federativo foram os principais temas em debate. A Proposta de Emenda à Constituição 7/20 está assentada em três pilares: desoneração de toda a cadeia produtiva, desoneração da folha de pagamentos e cobrança do imposto na ponta.

 

Nacional

Empresários fazem jantar com Lula; convites variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil

Empresários, advogados e outros profissionais autônomos estão organizando um jantar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para o final deste mês. O objetivo do encontro é arrecadar recursos para a campanha da chapa ao Planalto, e os ingressos para participar custam entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Cerca de 100 pessoas são esperadas.

 

Hildo Rocha sobre atraso da reforma tributária: “A culpa é do Paulo Guedes”

O deputado ressaltou a necessidade de reforma ampla no sistema de impostos, que segundo ele não foi aprovada antes devido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele tem interesses próprios, ainda é um homem do sistema financeiro que não quer uma reforma, pois o sistema vai ter que pagar mais tributo”, afirmou.

  

Brasil registra 294 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 96

O Brasil registrou nesta terça-feira (7) 294 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 667.400 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 96. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -9%, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

 

 

Proposições Legislativas

Comissão debate propostas que tratam da aprendizagem para jovens

A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza debate nesta quarta-feira (8) sobre a proposta, além de discutir o teor da Medida Provisória 1116/22, que também trata do tema.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Com menor prazo para abertura, mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses

O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. No total, foram 1.350.127, aumento de 11,5% em relação ao último quadrimestre de 2021. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021, houve uma pequena desaceleração no ritmo de criação de novas empresas, com redução de 3,2%.

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

TST: Limpeza de banheiro público tem grau máximo de insalubridade

O pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores que higienizam instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e respectiva coleta de lixo deve ser feito em grau máximo, conforme estabelecido pela sumula 448, II do TST. Assim decidiu o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao dar provimento a recurso de revista.