Clipping Diário Nº 4156 – 29 de junho de 2022

Tebet promete a empresários reforma tributária em seis meses

 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) abriu, nesta quarta-feira (29/6), o ciclo de sabatinas com os pré-candidatos à Presidência da República, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Com discurso voltado para o setor produtivo, Tebet se comprometeu com a aprovação da reforma tributária nos primeiros seis meses de governo, caso eleita.

Para ela, a reforma deve priorizar a redução da carga tributária sobre a produção, com maior taxação do consumo. E defendeu a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento para estimular a atração de investimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A presidenciável defendeu a segurança jurídica nas relações com o setor empresarial e com investidores, com respeito aos contratos firmados. Para ela, essas ações são fundamentais para reduzir o custo Brasil.

Agenda socioambiental

A pré-candidata voltou a defender a criação de um ministério do Planejamento e Orçamento, que retome a capacidade do governo federal de formular políticas de aplicação de recursos públicos. “Arrecadamos muito, mas arrecadamos mal. Gastamos muito e gastamos mal”, disse ela à plateia de empresários.

Ela também defendeu uma agenda socioambiental que assegure investimentos na chamada economia verde, na sustentabilidade. “O Brasil precisa mostrar para o mundo que nós não pensamos como o presidente da República. Temos que provar que nosso agro é sustentável, que nossa indústria está comprometida com a sustentabilidade”, disse ela, no evento. “Temos condições de recolocar o Brasil no centro da geopolítica mundial com a economia verde.”

Fonte: Correio Braziliense

 

Febrac Alerta

Regulamentação da profissão de gari volta à pauta da CAS

O PL 3.253/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), retoma o tema abordado no PLS 464/2009, que foi arquivado no fim da legislatura passada. 

 

  

Nacional

Governo terá redes sociais provisórias até eleição

O governo federal anunciou na noite de 3ª feira (28.jun.2022) que as contas oficiais em redes sociais serão temporariamente substituídas por provisórias de 2 de julho até o fim das eleições de outubro. O Planalto informou que a mudança é por causa de “restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral”.

 

Tebet defende “economia verde” em debate da CNI

A senadora e pré-candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet (MDB), defendeu nesta 4ª feira (29.jun.2022) investimentos em economia verde para o Brasil. Segundo a emedebista, é necessário investir em uma “economia sustentável” que busque o equilíbrio entre agronegócio e meio ambiente.

 

 

Proposições Legislativas

Relator apresentará nova versão para a regulamentação do lobby

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) informou nesta terça-feira (28) que apresentará substitutivo a uma proposta do Poder Executivo que trata do lobby junto ao poder público, incluindo administração indireta e estatais. “Não se trata de um projeto de governo, nem de oposição, mais sim do País”, afirmou.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Os bens ou direitos arrolados de um responsável solidário podem ser substituídos pelos bens do principal devedor, mesmo que este não se enquadre nos requisitos para realização do arrolamento. No entanto, é necessário que o contribuinte realize um pedido antes da substituição. A nova regra consta no artigo 15, parágrafo 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.091, publicada pela Receita Federal nesta quinta-feira (23/6).

 

Governo quer acabar com o IPI, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer nesta terça-feira, 28, que o governo quer acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que, para Guedes, “desindustrializou” o País. “Vamos continuar reduzindo, ir para zero”, afirmou o ministro durante palestra de abertura do Painel Telebrasil 2022. “O IPI é regressivo, desindustrializa o Brasil”, continuou.

 

  

Trabalhistas e Previdenciários

 Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de covid-19

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se recuperar de covid-19. A decisão manteve entendimento de 1º grau que considerou a enfermidade como doença ocupacional, pois havia sido contraída em contexto no qual o trabalhador sofria maior ônus que os demais membros da coletividade.

 

Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar uma professora que alegava ter sido vítima de assédio moral. Isso porque o depoimento da testemunha apresentada por ela não poderia ser considerado meio de prova válido, porque ela não havia presenciado os acontecimentos narrados no processo.