Clipping Diário Nº 4157 – 30 de junho de 2022

Ciro Gomes e Simone Tebet se comprometem com reforma tributária

  

Diante de uma plateia de empresários, os pré-candidatos à Presidência Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) se comprometeram, ontem, com uma reforma tributária. Ao participarem da sabatina da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os dois colocaram o assunto como prioritário.

A senadora, porém, disse que se empenharia em fazer a reforma nos seis primeiros meses de seu eventual governo. Ela salientou que é preciso priorizar a redução de impostos sobre a produção, com maior taxação do consumo. Defendeu, também, a criação de um fundo regional de desenvolvimento para estimular a atração de investimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Tebet voltou a propor a criação do Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo ela instrumento capaz de retomar a capacidade do governo federal de formular políticas de aplicação de recursos públicos. “Arrecadamos muito, mas arrecadamos mal. Gastamos muito e gastamos mal”, disse ela à plateia de empresários.

Já Ciro, além de não poupar críticas ao patamar atual da taxa básica de juros no Brasil — que está em 13,25% ao ano, algo que considera “equivocado” —, foi enfático que sem uma reforma tributária o país continuará convivendo com uma carga de impostos que “joga mais de 50% das empresas do país na informalidade”.

Ciro lembrou que, no Brasil, existem “seis tipos de imposto sobre valor agregado”, enquanto “o resto do mundo tem apenas um”. Ele, porém, não se comprometeu com um prazo para elaborar, votar e aprovar essa reforma.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

 

Febrac Alerta

Nova audiência debate a proposta de reforma tributária na terça

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

 

 

 

Nacional

Tebet quer parceria com iniciativa privada e economia verde em seu plano de governo

Pré-candidata do MDB, Simone Tebet, afirmou que a economia verde e a parceria com a iniciativa privada farão parte dos 3 objetivos de seu plano de governo. A senadora declarou que o Estado deve ser “necessário” e focar-se na saúde, educação, segurança pública e habitação de qualidade, deixando o resto com a iniciativa privada. Tebet discursou sobre seu plano de governo em um evento promovido pela CNI nesta quarta-feira (29).

 

Ipea revisa inflação para 2022 com aumento de 6,5% para 6,6%

A revisão leva em conta o fato de a inflação brasileira, como ocorre em vários outros países, vir sendo impactada pela aceleração dos preços das principais commodities, que são os produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional, “refletindo os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a produção e comercialização de petróleo, gás e cereais, além do persistente descasamento entre a oferta e a demanda mundial de insumos industriais”, diz o documento divulgado hoje (29).

 

Dólar cai para R$ 5,19 em dia de ajustes no mercado

Em um dia de ajuste no mercado doméstico, o dólar contrariou o mercado externo e caiu para abaixo de R$ 5,20. A bolsa de valores caiu pela segunda sessão seguida e perdeu os 100 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (29) vendido a R$ 5,193, com recuo de R$ 0,073 (-1,39%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas a queda se intensificou durante a tarde, com a moeda encerrando no nível mínimo do dia.

 

 

  

Jurídico e Tributário

Estudo analisa impactos da redução de impostos sobre a produtividade

A redução de impostos que vem sendo adotada no Brasil poderá gerar efeitos positivos sobre a produtividade da economia do país, com impactos no crescimento do emprego e da renda. Embora a atividade econômica tenha apresentado recuperação em 2021 – após um ano do maior impacto da pandemia da Covid-19 e com a retomada tendo se mostrado consistente desde o segundo semestre de 2020 –, há problemas estruturais e conjunturais que ainda precisam ser solucionados, e a redução de impostos específicos tem condições de contribuir para uma melhor alocação de recursos em setores e atividades. Essa é a conclusão da nota informativa “Consolidação fiscal com redução da carga tributária e mudanças econômicas pela oferta”, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nesta quarta-feira (29/6).

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Empresa deverá responder por morte de supervisor em viagem a trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto em acidente de automóvel quando viajava de madrugada, de São José do Rio Preto para São Paulo, para participar de reunião institucional. Segundo o colegiado, o empregado estava em viagem a serviço da empresa, que deveria oferecer condições seguras de trabalho.

 

TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu do acordo coletivo firmado entre a Sodexo do Brasil Comercial S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas (Sthopa), no Pará, parágrafos de duas cláusulas que tratam de piso e reajuste salarial para motoristas. Por se tratar de categoria diferenciada, regida por legislação especial, seu enquadramento sindical não se dá na atividade preponderante da empresa.