Clipping Diário Nº 4159 – 04 de julho de 2022

Setor de serviços é o carro-chefe das ocupações, diz economista sobre dados da PNAD

Em entrevista à CNN, neste domingo (3), o economista e presidente do Ibret, Hélio Zylberstajn, comentou a taxa de desemprego no Brasil, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última quinta-feira (30).

Zylberstajn disse que o setor de serviços foi o “carro-chefe” das ocupações no trimestre encerrado em maio. O economista ainda explica a origem dos novos trabalhadores.

“Um milhão e quatrocentos mil vieram da desocupação e novecentos mil vieram de fora do mercado de trabalho. A força de trabalho cresceu e essas novecentas mil pessoas foram absorvidas… foi um trimestre que não só assimilou quem estava desocupado, mas também quem estava fora do mercado, que não entravam na estatística, os desalentados”, explica.

Zylberstajn também falou sobre a renda média. Segundo ele, mesmo que a renda média tenha caído em comparação com o mesmo período do ano passado, ainda é positivo que não tenha tido uma queda no trimestre analisado.

“Nesse trimestre, a renda média não caiu, e ela deveria ter caído não por conta da inflação, mas por conta desse volume enorme de gente que entrou para a ocupação, já que quem entra ganha menos do quem já estava ocupado”.

De acordo com os dados divulgados, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, menor taxa para o período desde 2015, quando foi de 8,3%.

Fonte: CNN

 

 

Febrac Alerta

Nova audiência debate a proposta de reforma tributária na terça

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

 

Nacional

Especialistas demonstram preocupação com o atual cenário da inflação

Lançado há 28 anos, o Plano Real dominou o dragão da hiperinflação e instituiu uma conquista a que a população brasileira já se acostumou: a estabilidade da moeda. Analistas, porém, demonstram preocupação com o atual cenário de deterioração fiscal, reforçado pela PEC “Kamikaze”, recém-aprovada no Senado, e de persistência inflacionária. Eles alertam que a estabilidade é fundamental para garantir a eleição de qualquer presidente, pois quem se mostra negligente nessa área é duramente punido nas urnas.

 

5G promete elevar PIB e produtividade do Brasil

A chegada ao país do 5G, a tecnologia mais avançada de conectividade rápida de internet, deve desencadear um processo de modernização em vários setores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê o início de operação do sistema ainda este mês, em Brasília, e até o fim de agosto nas demais capitais. E, embora a massificação do acesso por meio de celulares seja um dos movimentos mais esperados, os cenários de aplicação da nova tecnologia vão muito além.

 

Pelo menos 18 estados e o DF reduzem ICMS sobre combustíveis

Até ontem, pelo menos 18 estados mais o Distrito Federal já haviam anunciado a redução do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflação.

 

 

Proposições Legislativas

Pauta da semana do Plenário da Câmara inclui regulamentação do teletrabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessões marcadas durante a semana a partir desta segunda-feira (4), às 17 horas. A maioria dos itens da pauta são medidas provisórias, como a que regulamenta o teletrabalho (MP 1108/22) e a que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

 

 

Jurídico e Tributário

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

 

Emissão de certidões poderá ser feita pela internet

A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. Além da emissão de certidões, a plataforma GOV.BR no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica GOV.BR e notificações. Para acessar essas funcionalidades, é preciso estar logado na plataforma.

 

Justiça autoriza banco a penhorar lucros de um grupo de sócios

A juíza de Direito da 5ª vara Cível de São Paulo, Larissa Gaspar Tunala, autorizou, em favor de banco, a penhora mensal de 30% dos lucros que um grupo de sócios tiverem em suas empresas. Os empresários terão que depositar, voluntariamente, a porcentagem estipulada de proventos para liquidação de dívida. A medida ocorre após o banco demonstrar que os sócios foram intimados para depositar parte dos lucros no processo, contudo, depois de 17 meses, ainda não haviam atendido à decisão judicial.

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

 Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença que o condenou pelo crime previsto no art. 171 do Código Penal (estelionato). O apelante teria manipulado a demissão sem justa causa do empregado, em acordo com ele, para que o empregado pudesse levantar indevidamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) e cinco parcelas do seguro desemprego.

 

Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.

TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças

“Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua extinção”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira.

 

Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo legal para amamentação. A decisão, por maioria de votos, é da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual a autora alegou abalos psicológicos e físicos decorrentes da situação.

 

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação perdeu o bebê após o parto. Com base nesse contexto, o juiz Eustásio Machado Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, reconheceu o direito à integralidade da estabilidade da gestante e condenou o empregador, um hotel, a pagar as verbas devidas do período.