Clipping Diário Nº 4164 – 11 de julho de 2022

 Brasil precisa simplificar a arte de empreender, diz Bertaiolli

 

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirma que o Brasil precisa “simplificar” a arte de empreender para impulsionar o crescimento econômico e abrir empregos. Ele é relator do projeto de lei que aumenta a faixa de faturamento para um negócio ser enquadrado como microempreendedor individual, microempresa ou de pequeno porte.

Ao Poder Entrevista, Bertaiolli disse que a Receita Federal está “se apropriando indevidamente” de R$ 66 bilhões por ano dos pequenos negócios ao não atualizar a faixa de faturamento pela inflação.

O relator disse que, ao não atualizar a faixa de faturamento, o governo incentiva o país a ser uma fábrica de CNPJs. O motivo: o empresário acaba criando outras companhias apenas para continuar dentro do regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional. “Nós precisamos simplificar a arte de empreender no Brasil”.

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Febrac Alerta

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei.

 

Nacional

Lula tem 41% dos votos no 1º turno; Bolsonaro, 32%, diz BTG/FSB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41% das intenções de voto nas eleições. O petista é seguido pelo atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) marca 32%, segundo pesquisa BTG/FSB divulgada nesta 2ª feira (11.jul2022).

 

Expectativa para inflação de 2022 recua pela segunda vez, para 7,67%

A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2022 recuou de 7,96% para 7,67%. É a segunda queda semanal consecutiva na mediana das previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A expectativa para o IPCA de 2023, por outro lado, subiu, de 5,01% para 5,09%.

 

Brasil deve acelerar entrada na economia digital, diz especialista

A China desenvolvendo um carro voador. Os Estados Unidos autorizando o mercado de mineração de bitcoin. Emmanuel Macron utilizando o Minecraft para a sua reeleição à presidência na França. Essa é a economia digital, que em alguns lugares vem mudando a forma como as pessoas consomem e se relacionam. No Brasil, ela ainda dá os primeiros passos, “bem lá atrás”, disse Gil Giardelli, professor e especialista em inovação e economia digital.

 

 

 

Proposições Legislativas

Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos

A redução da jornada de trabalho semanal para quatro dias sem alteração salarial é realidade para milhares de trabalhadores de economias desenvolvidas, como em países da Europa — Bélgica, Espanha, França, Islândia —, na Nova Zelândia, nos Emirados dos Árabes Unidos e no Japão. Apesar da mudança ter sido adotada em outras partes do mundo, no Brasil, as experiências do tipo ainda são limitadas às poucas empresas privadas que decidiram implementar a rotina.

 

Projeto fixa sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1032/22 inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a pessoa jurídica que pratique, induza ou incite discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, além da indenização por dano material, moral ou à imagem estará sujeita também à restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade.

 

Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Ação sobre fim de publicação de dados de sociedades anônimas em diário oficial será julgada diretamente no mérito

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=490198&ori=1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7194 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a retirada da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial.

 

Trabalhista e Previdenciário

TRT de Goiás reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição

Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a justa causa aplicada para rescindir o contrato de trabalho, o que importa o reconhecimento da dispensa na modalidade “sem justa causa”. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar provimento ao recurso ordinário de uma empresa nacional varejista.

 

Empresa é condenada por cortar plano de saúde durante doença

Família de trabalhador já falecido que teve plano de saúde cortado pela empresa quando foi diagnosticado com problemas cardíacos será indenizada pelos danos morais sofridos. A decisão é da 2ª câmara do TRT da 15ª região ao manter a sentença. Colegiado também manteve o reconhecimento de vínculo de emprego.

 

Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador dispensado por ser idoso

O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

 

Covid-19

Média móvel de mortes por Covid sobe 72,3% em um mês

A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil teve alta de 72,3% em um mês, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No dia 10 de junho, o indicador (que considera os últimos sete dias) estava em 141. Neste domingo (10), chegou a 243 –o maior desde 25 de março.