Clipping Diário Nº 4165 – 12 de julho de 2022

Faxineiro é profissão que lidera criação de vagas de trabalho no país

Serviços é o setor que mais abriu vagas de empregos nos últimos 12 meses até maio de 2022, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As profissões de faxineiro, seguida de assistente administrativo lideram com o maior número de vagas geradas no país, com 163.459 e 122.511, respectivamente.

Em 1 ano, foram criados 163,4 mil novos postos de trabalho para a ocupação de faxineiro – 6,15% de todas as vagas geradas com carteira assinada geradas no país no período (2,66 milhões). O levantamento listou as profissões que mais criaram novas vagas de emprego em 12 meses entre as 2.608 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da base de dados do Caged.

 

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Febrac Alerta

Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto.  Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico do empregado, não se podendo reduzir a remuneração e violar direito adquirido do trabalhador.

 

 

 

Nacional

CNC recebe Lula e Geraldo Alckmin para a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio

Dando continuação à entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio para os pré-candidatos à Presidência da República, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) receberá, em Brasília, no dia 12 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que apresentarão suas visões sobre as propostas e recomendações de políticas públicas para o desenvolvimento do setor terciário do País.

 

Governo projeta retorno de R$ 13 bilhões ao Pronampe para utilização em novos empréstimos

A expectativa do governo é que R$ 13 bilhões que foram utilizados como garantia nos últimos dois anos em empréstimos do Pronampe voltem a ficar disponíveis para novos financiamentos neste ano e em 2023. A projeção é que esses R$ 13 bilhões de garantia consigam garantir até R$ 65 bilhões em empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenos empresários.

 

Volume de serviços cresce 0,9% de abril para maio

O volume de serviços cresceu no país 0,9% na passagem de abril para maio deste ano. A alta veio depois de uma queda de 0,1%. Com o resultado de maio, o setor de serviços está 8,4% acima do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período pré-pandemia. No entanto, o segmento ainda está 2,8% abaixo do ponto mais alto da série histórica obtida em novembro de 2014.

 

 

 

Proposições Legislativas

Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública nesta terça-feira (12). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e vai ouvir a diretora de Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Anne Caroline Marciquevick Alves, e o assessor do secretário especial da Receita Federal, Roni Petterson Bernadino de Brito.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito de exigir o crédito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de um sócio-administrador de  microempresa que objetivava afastar a inclusão de seu nome na execução fiscal e condenar a Fazenda Nacional (FN) ao pagamento dos honorários sucumbenciais e recursais.

 

Empresa consegue revisão contratual de empréstimos com juros compostos

Empresa de empreendimentos imobiliários conseguiu na Justiça a revisão de contratos de empréstimo com banco, que tinham capitalização de juros. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª vara Cível de Osasco/SP, ao determinar o recálculo do saldo devedor.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS

Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).