Clipping Diário Nº 4185 – 12 de agosto de 2022

Conheça os planos de governo dos candidatos à Presidência

Os candidatos à Presidência têm até 15 de agosto para apresentar seus planos de governo, em que detalham como pretendem governar o país. A entrega do documento é uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos ficam livres para definir o modelo do programa e sobre quais setores da administração pública vão discorrer no texto. Cabe ao eleitor analisar as propostas antes de definir seu voto.

A CNN reuniu as principais propostas apresentadas pelos candidatos em seus planos de governo para as seguintes áreas: economia, meio ambiente, combate à pobreza, segurança pública e saúde. Os documentos completos podem ser consultados no portal do TSE.

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Febrac Alerta

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações

O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contagem dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances nas licitações públicas, que passam de dias úteis para dias corridos. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nacional

Setor de serviços cresce, mas mostra retomada desigual

Junho não foi um mês positivo para a produção industrial e para o comércio, mas foi mais favorável para o setor de serviços — o mais atingido pela crise provocada pela pandemia da covid-19 e o último a apresentar recuperação. No entanto, o segmento continua apresentando retomada desigual — e vem dando sinais de desaceleração.

Carta pela democracia atinge um milhão de assinaturas

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” atingiu na noite desta quinta-feira (11) um milhão de assinaturas. A marca foi atingida após a sua leitura por volta das 12h15 no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

Trabalhista e Previdenciário

Gestante demitida durante experiência deve ser indenizada

A 5ª turma do TRT da 4ª região reconheceu como abusiva e discriminatória a dispensa de uma gestante durante o período de experiência. Os desembargadores determinaram o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, e dos salários correspondentes ao período de estabilidade. Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.

Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento integral (uma hora) do intervalo intrajornada, que não era usufruído na totalidade. Para o colegiado, a alteração dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a considerar devido apenas o tempo suprimido, não deverá incidir no caso, pois o contrato de trabalho já estava em curso quando da edição da nova lei.