Clipping Diário Nº 4187 – 16 de agosto de 2022

Conheça os 11 candidatos à Presidência; campanha começa hoje (16/8)

A 47 dias do primeiro turno das eleições, os 11 candidatos a ocupar a cadeira de chefe do Executivo a partir de 2023 estão autorizados, nesta terça-feira (16/8), a iniciar a veiculação de propaganda eleitoral para conquistar o voto dos mais de 156 milhões de brasileiros aptos a participar do pleito de outubro deste ano.

Os postulantes poderão distribuir produtos de autopromoção em canais televisivos, rádio, internet, mídias impressas e meios sonoros. Além disso, a data marca o início do prazo permitido para realizar comícios, carreatas ou passeatas.

No pleito deste ano, há cinco candidatos que nunca concorreram à Presidência — Felipe D’Avilla (Novo), Léo Péricles (UP), Roberto Jefferson (PTB), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (UB) — e quatro que nunca estiveram à frente de nenhum mandato político — D’Avilla, Léo Péricles, Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU).

 

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Febrac Alerta

Quem pode parcelar dívidas de impostos em 10 anos e quais são as regras?

Uma portaria publicada pela Receita Federal na sexta-feira, 12, permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas negociem débitos em 10 anos com o Fisco, com desconto de até 70%. Veja, ponto a ponto, respostas a dúvidas que podem ajudar quem pretende regularizar seus débitos.

 

 

Proposições Legislativas

Projeto cria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 24 anos

Projeto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) prevê incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos (PL 2.013/2022). A proposta determina ainda a redução de encargos sociais sobre a folha de pagamento de salários na contratação de jovens nessa faixa etária, a mais atingida pelo desemprego, segundo o senador.

Reforma de processos administrativo e tributário estão na pauta de comissões

A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei. O colegiado deve se reunir nesta quarta (17).

 

 

 

Nacional

Ciro planeja taxar fortunas: “Brasil é um paraíso fiscal dos super-ricos”

Uma das formas de financiar projetos de renda básica e melhorias em outros setores do Brasil é taxar super-ricos, afirma Ciro Gomes (PDT). O candidato à Presidência da República disse que o país conta com um desequilíbrio nas cobranças de impostos, que favorece aqueles com maior rendimento. A declaração foi feita no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (15/8).

 

Empresários lideram candidaturas eleitorais

De acordo com as informações registradas, a profissão mais comum entre os candidatos é empresário. Foram 3.584 inscritos, ou 12,75% do total….

 

Número de candidatos ao Senado já passa de 200

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (15). Até as 19h desta segunda, já havia 234 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

  

Jurídico e Tributário

Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito

Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, após o que deverá ser expedida certidão para habilitação do montante no juízo universal da recuperação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento ao recurso de uma empresa de alimentação com a recuperação decretada para determinar a expedição de certidão de crédito para habilitação junto ao juízo no qual tramita a recuperação judicial da executada.

 

Decisão do TST põe em xeque diversas terceirizações

Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu enorme sinal de alerta nas empresas. Na demanda em questão, Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), o TST condenou a empresa empreiteira contratante ao pagamento de danos morais coletivos e dumping social porque a empresa terceirizada não possuía o capital social mínimo previsto na Lei 13429/17, artigo 4º B.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade

Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui regras trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública. A Lei 14.437 é derivada da MP 1.109/2022, que foi ratificada pela Câmara e pelo Senado sem mudanças e encaminhada à promulgação. As regras valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. A lei estabelece possibilidade de teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.