Clipping Diário Nº 4189 – 18 de agosto de 2022

18 de agosto de 2022
Por: Vânia Rios

Defensores dos pequenos negócios articulam pressão para votar projetos prioritários ainda neste ano

Com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, e até o fim do pleito, as votações no Congresso Nacional vão desacelerar. Com isso, projetos que tratam dos pequenos negócios, com objetivo de simplificar a tributação e reduzir a burocracia para essas empresas, correm o risco de ficar pendentes de análise. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista da MPE já desenha uma estratégia para aprovar pelo menos as propostas mais urgentes e menos polêmicas, com apoio do Sebrae.

A ideia é aproveitar o retorno do recesso parlamentar, quando os presidentes da Câmara e do Senado devem promover semanas de esforço concentrado para votar projetos prioritários da pauta das MPE nas casas legislativas. Como as atividades nas comissões devem ter seu ritmo fortemente diminuído, os parlamentares planejam requerer a tramitação em regime de urgência das proposições de interesse do grupo. Assim, se o requerimento for aprovado, a matéria entra na Ordem do Dia da sessão seguinte para votação.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, diz que os projetos menos controversos podem ser pautados. “Se não tiver impacto e tiver sido discutido em comissão, é possível”, afirma.

 

Leia o texto completo

 

 

Febrac Alerta

TST: Ausência da empresa em audiência pressupõe confissão dos fatos

Por unanimidade, a 2ª turma do TST declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza/CE, em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audiência, a empresa não compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na petição inicial.

 

  

 

Nacional

Pandemia gerou recorde de demissões e fechamento de empresas, diz IBGE

O primeiro ano da pandemia de covid-19 provocou um recorde de demissões e fechamento de estabelecimentos comerciais no País, segundo a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 17. Mais de 400 mil empregos foram perdidos, e mais de 100 mil empresas encerraram suas atividades. Por outro lado, em apenas um ano, mais que dobrou o número de companhias que realizavam vendas pela internet.

 

Sebrae e CNI fecham acordo de cooperação para fomento de pequenos negócios

O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram nesta quarta-feira (17/8) um acordo de cooperação para estimular a competitividade de pequenos negócios industriais com foco em sustentabilidade, internacionalização e economia de baixo carbono.

 

 

Jurídico e Tributário

Vamos aprovar reforma tributária se ganharmos eleição, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou que o plano para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 passa por tributar dividendos. Disse que a reforma tributária que aumenta os impostos para os super ricos pode ser aprovada 1 dia depois do resultados das eleições.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Negada reintegração e indenização a porteiro contaminado por covid

A 8ª câmara do TRT da 15ª região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção e segurança contra a doença.

 

É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa

Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, ao negar os pedidos autorais. Na ação trabalhista, o homem pleiteava pagamento de rescisão e indenização por danos morais referente à suposta justa causa.

 

Terceira Turma converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS

Para a Terceira Turma do TRT-18, deve ser relativizado o requisito da imediatidade no tocante à rescisão indireta em observância aos princípios da continuidade da prestação laboral e da proteção ao hipossuficiente. No mais, mesmo que o pedido de demissão do funcionário tenha sido homologado pelo sindicato da categoria profissional, a configuração da rescisão indireta pode ser determinada no caso de falta grave da empresa.

Leia mais
© Febrac 2024 - Todos os direitos reservados
Políticas de privacidade