Clipping Diário Nº 4190 – 19 de agosto de 2022

Guedes lamenta a falta de avanço na reforma tributária e critica governadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou o fato de o governo não ter conseguido realizar a reforma tributária. Em painel do Macro Day, evento realizado pelo banco BTG Pactual, nesta quinta-feira (18/8), ao falar das janelas abertas pela política para aprovar medidas como a reforma da Previdência, a lei de falências e a independência do Banco Central, ele admitiu que, quando chegou a hora da reforma tributária, a oportunidade foi perdida.

“Na reforma tributária, nós perdemos a janela. Ela passou. Mas a gente não desiste”, afirmou Guedes, ao lado do ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida. Na véspera, em outro evento do mercado financeiro, ele disse que estava frustrado por não ter conseguido realizar as privatizações, que considerou uma derrota.

Durante a exposição, o ministro voltou a afirmar uma de suas máximas sobre a agenda de reformas, de quem define o timing da reforma é a política, para justificar a falta de avanço na mudança do emaranhado tributário do país. Mas ele evitou atacar os senadores que engavetaram a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), um pedaço da reforma tributária do governo, que nunca foi encaminhada inteira ao Congresso, como vinha fazendo habitualmente.

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Nacional

CNC aponta os maiores desafios da representação sindical empresarial

Os desafios políticos e econômicos que afetam o comércio – reformas tributária e administrativa, possibilidade de revisão da reforma trabalhista, incertezas econômicas e insegurança jurídica no âmbito empresarial, entre outros – e o papel desempenhado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na defesa do empresariado e no fortalecimento das entidades de representação foram discutidos nesta quinta-feira (18), no segundo dia do 37º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE), em Brasília (DF).

 

Ciro Gomes se compromete a propor um código de leis trabalhistas

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país, de maneira a atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

BNDES quer usar ações de grandes empresas para investir em pequenas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou nesta quinta-feira (18) a uma plateia de banqueiros e investidores que o banco estatal quer usar uma parcela dos recursos levantados com a venda de sua participação em empresas como Petrobras, Eletrobras, Vale e JBS para investir em milhares de micro e pequenas empresas.

 

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O Brasil teve mais de 2 milhões de novas empresas abertas no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento da Contabilizei, a partir de dados da Receita Federal, obtido com exclusividade pela CNN Brasil.

 

Quatro em dez empresas brasileiras agem contra vazamento de dados, diz pesquisa

Quatro em cada dez empresas sediadas no Brasil tomam medidas protetivas contra o vazamento de dados sigilosos e pessoais dos clientes, mostra uma pesquisa elaborada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic).

 

 

 

Jurídico e Tributário

A possibilidade de exclusão extrajudicial de sócio

Conforme previsão legal, a Sociedade Limitada é aquela formada por uma ou mais pessoas, com o capital social dividido em quotas iguais ou desiguais, cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital. É o que dispõe o artigo 1.052 do Código Civil.

 

 

  

Trabalhista e Previdenciário

Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada a um ex-empregado. Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de dispensa do trabalhador.

 

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a ilicitude de prova constituída por gravações e prints de conversas entre empregados, realizada por meio de aplicativo de rede social corporativa da própria empresa.