Clipping Diário Nº 4205 – 12 de setembro de 2022

Reforma tributária: conheça as propostas de Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet

As quatro candidaturas que apresentam melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto — Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) — mencionam a realização de uma reforma tributária no sistema brasileiro. Cada uma a sua maneira explica quais estratégias pretende utilizar para simplificar a taxação no país. O problema é debatido há pelo menos 15 anos. Governos anteriores chegaram a apresentar estudos e projetos com propostas de alterações nas leis fiscais, mas nenhuma proposta foi adiante.

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Febrac Alerta

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou a Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.

Proposições Legislativas

Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz relator dos recursos determine a produção de provas no processo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Nacional

Tempo médio de abertura de empresas cai para 23 horas no país

O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano – ou seja, em agosto. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre do ano, encerrado em abril; e de um dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021. Os dados são do Painel Mapa de Empresas, divulgados nesta sexta-feira (9/9) pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Rosa Weber assume comando do Supremo em cerimônia nesta tarde

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá novo comando a partir de hoje. A 20 dias das eleições, a ministra Rosa Weber toma posse, nesta tarde, na presença dos outros integrantes da Corte. Ela será a terceira mulher a comandar o órgão e assume a gestão no auge da campanha eleitoral. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice.

Inflação pode ter queda recorde no terceiro trimestre, dizem analistas

As desonerações promovidas pelo governo e os cortes de preços da gasolina anunciados pela Petrobras podem fazer com que o IPCA registre neste terceiro trimestre a maior deflação trimestral do Plano Real. Após dois meses seguidos de queda dos preços, em julho e agosto, economistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) agora monitoram a chance de uma nova taxa negativa em setembro.

Trabalhista e Previdenciário

Empresa é condenada por fazer homem acreditar que seria contratado

Por considerar que houve falta de clareza no processo seletivo, o juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), determinou que uma empresa de recrutamento e seleção de candidatos deve pagar indenização por danos morais a um homem que esperou dois meses acreditando que seria contratado.

Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além de indenização de R$ 8 mil por danos morais. A dispensa foi considerada discriminatória.

Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Para os ministros, o empregador ofende a dignidade da empregada ao controlar indiretamente o uso do sanitário.