Clipping Diário Nº 4208 – 16 de setembro de 2022

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de 1º grau que afastou a formação de vínculo empregatício em contrato de aprendizagem. A jovem aprendiz, que atuava como operadora de caixa em uma loja, alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato, pois não ofereceu treinamento. Diz ainda que não havia correlação das atividades desenvolvidas com o curso de comércio e varejo em que era matriculada.

Pretendeu, por isso, que fosse considerado nulo o contrato de aprendizagem e reconhecido o vínculo empregatício, com a consequente condenação da empregadora ao pagamento das parcelas reivindicadas na inicial. A juíza-relatora Libia da Graca Pires, porém, seguiu entendimento do juízo de 1º grau, constatando que o contrato de aprendizagem firmado não teve finalidade desvirtuada.

Ela se baseou nas provas apresentadas as quais mostraram que a estudante estava regularmente inscrita no programa de aprendizagem, figurando como entidade capacitadora o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e que os controles de jornada foram considerados válidos. Neles, constavam os dias em que a autora comparecia ao Ciee (carga horária teórica) e os dias e horários laborados, tudo de acordo com o que prevê a lei.

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Febrac Alerta

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nacional

Governo revê estimativa de inflação e salário mínimo deve ser menor que o previsto

O Ministério da Economia atualizou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, utilizado para a correção do salário mínimo. A projeção do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (15/9) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), passou de 7,41% para 6,54%. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo deste ano também será menor do que o estimado anteriormente. Na última semana, o governo enviou a proposta de orçamento de 2023, contemplando R$ 1.302 para o salário mínimo, valor que considera apenas a variação da inflação neste ano, antes em 7,41%.

Ministério da Economia lança portal único sobre investimentos

A partir de hoje (15), cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros podem consultar a situação dos investimentos públicos e privados no Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o Portal Único de Informações sobre Investimentos.

Soraya Thronicke defende adoção de imposto único no país

A candidata à Presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, defendeu nesta quinta-feira (15) a adoção de um imposto único no país. Segundo a candidata, a atual carga tributária brasileira estimula a sonegação de impostos.

A duas semanas da eleição, Lula mantém 12 pontos de vantagem sobre Bolsonaro, mostra Datafolha

A pouco mais de duas semanas do primeiro turno da eleição presidencial de 2022, a disputa segue estável com o ex-presidente Lula (PT) sustentando vantagem de 12 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL). Lula tem os mesmos 45% das intenções de voto marcados há uma semana, e o presidente oscilou negativamente de 34% para 33%.