Clipping Diário Nº 4209 – 20 de setembro de 2022

Guedes: reforma tributária é a mais importante a ser feita pelo governo

O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou em tributária entrevista a uma rádio, nesta segunda-feira (19) que a reforma tributária é a mais importante para o governo. Guedes foi perguntado também sobre qual a privatização seria a prioritária em um possível segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não respondeu.

“Você pergunta qual a mais importante, eu considero a tributária. Nós estamos tentando uma reforma tributária em partes, porque reduzimos impostos sobre combustíveis sobre telecomunicações, sobre transportes, sobre o setor elétrico, que são os impostos indiretos.”, afirmou o ministro.

Guedes completou ainda que os impostos sobre folha de pagamento são “armas de destruição em massa de empregos”. O ministro atribuiu a alta carga tributária trabalhista a existência dos 38 milhões de invisíveis durante a pandemia que levaram o governo a criar o auxílio emergencial.

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Nacional

De isenção no IR à taxação de fortunas: os planos dos presidenciáveis sobre impostos

“Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos” é um dos lemas comuns aos candidatos à Presidência da República quando o assunto é cobrança de impostos. De Simone Tebet (MDB) a Leonardo Péricles (UP), a garantia da progressividade, para corrigir a injustiça tributária no país, está presente em diversos planos de governo.

Tebet defende reforma tributária para turbinar crescimento econômico

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, ressaltou nesta segunda-feira (19) a importância da reforma tributária para alavancar o crescimento do país.

Senado pode ter “renovação” de até 50% mesmo com só 1/3 dos assentos em disputa, mas analistas são céticos; veja quem lidera em cada Estado

Embora apenas 1/3 das vagas do Senado Federal (ou seja, 27 dos 81 assentos) esteja em disputa nas eleições de 2022, a Casa poderia passar por uma mudança muito maior de quadros a partir da próxima legislatura. Isso porque muitos senadores com mandato até 2027 usam da posição para disputar eleições para cargos no Poder Executivo sem o risco de perderem o emprego a partir do ano que vem.

Jurídico e Tributário

TST orienta sobre direitos e limites de empregadores e empregados no período eleitoral

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral. Um conjunto de dispositivos legais asseguram direitos e estabelecem deveres e limites a condutas de empregados e empregadores durante esse período. Conhecê-los pode fazer a diferença no enfrentamento de práticas ilegais e no fortalecimento da democracia.

Trabalhista e Previdenciário

Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em 9 meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735 contestações chegaram aos Tribunais do país. Os dados são da empresa Data Lawyer, que contabilizou os 40.857 casos levados no Judiciário. Os valores das causas somam R$ 6,24 bilhões, o que representa um pedido médio de R$ 152.669 por ação.

TST anula sentença que validou jornada de 20 h diárias de chef de cozinha do Fasano

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou parde de uma sentença em que foi reconhecida uma jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP). Para o colegiado da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), essa carga horária é humanamente impossível de ser praticada, pois o empregado teria menos de 4 horas de sono por dia.