Clipping Diário Nº 4211 – 23 de setembro de 2022

José Roberto Tadros é reeleito presidente da CNC por unanimidade

O empresário amazonense José Roberto Tadros foi reeleito hoje, 22/09, por unanimidade dos votos apurados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O mandato vai até novembro de 2026. Tadros foi candidato em chapa única, construída em consenso dentro da entidade.

 Leia a notícia completa

Febrac Alerta

Nova lei estimula geração de emprego para mulheres

Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A iniciativa prevê medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito.

Nacional

Prévia do PIB aponta que economia brasileira cresceu 1,17% em julho

O Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), mostrou avanço de 1,17% na economia brasileira em julho, na comparação com o mês anterior.

Jurídico e Tributário

Empresa de ônibus responde por motorista que bebeu e causou morte

O homem teve problemas mecânicos no carro, tendo parado na via e aberto o capô. Mas um ônibus colidiu com o carro parado, que acabou atingindo a vítima, causando sua morte. A família buscou a Justiça pleiteando indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente. A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou a ré a pagar R$ 25 mil.

Trabalhista e Previdenciário

Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual

Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais a uma empregada dispensada ao pedir a continuidade do trabalho remoto para cuidar de filho com deficiência. A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora.

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro.

TST aumenta de R$ 8 mil para R$ 40 mil indenização de funcionário que sofreu homofobia

A 2ª turma do TST condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre/RS a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual.