Clipping Diário Nº 4216 – 5 de outubro de 2022

5 de outubro de 2022
Por: Vânia Rios

Lira afirma que Congresso continuará liberal e reformista

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma análise das eleições deste domingo e afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao País. Segundo ele, ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma administrativa e dar andamento à reforma tributária. Lira destacou ainda o crescimento dos partidos de centro para a próxima legislatura. As afirmações foram feitas em entrevista à Globonews no início da tarde desta segunda-feira (3).

Arthur Lira também criticou os institutos de pesquisa, que, segundo ele, erraram bastante com diferenças, bem acima da margem de erro, entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito. Segundo ele, é preciso ajustar a conduta dos institutos para as próximas eleições. Há deputados, inclusive, propondo uma CPI para investigar as pesquisas eleitorais no País. “As empresas de pesquisa não devem ser usadas para conduzir o eleitorado, por isso temos que votar propostas que responsabilizem esses institutos”, disse Lira.

 

Reformas

“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs, mas o que temos que discutir é uma boa regulamentação de empresas de pesquisa e de sua divulgação para não ter disparidade e, depois, todo mundo ficar se explicando”, destacou o presidente.

 

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Nacional

Constituição de 1988 completa 34 anos nesta quarta-feira

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa, nesta quarta-feira, 34 anos. A lei maior do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

 

Com mais deputados reeleitos e menos novatos, renovação da Câmara será de 39%

O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2022 é de 39,38%,  segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Trata-se de uma queda em relação à renovação recorde de 47,37%, registrada em 2018. O índice de renovação corresponde aos 202 deputados novos, que nunca exerceram mandato de deputado federal.

 

Pedidos de demissão batem novo recorde em agosto

Enquanto para milhões de pessoas que lutam por um lugar no mercado de trabalho o desemprego parece um pesadelo sem fim, milhares de brasileiros estão pedindo demissão de seus empregos com carteira assinada mês a mês, levando as estatísticas a baterem sucessivos recordes.

Setor de serviços na cidade de SP cresce 11,1% no primeiro semestre

O setor de serviços cresceu 11,1% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano passado, informou hoje (4) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (FecomercioSP).

 

 

Jurídico e Tributário

Estudo da CNI mostra 50 súmulas antigas da Justiça do Trabalho que confundem com as novas leis

Ao pesquisar sobre auxílio-alimentação, férias, banco de horas e jornada de trabalho, empregadores e funcionários podem ficar confusos com as informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso porque, além das regras da reforma trabalhista e da lei de terceirização, ambas de 2017, a justiça reúne 50 súmulas e 18 Orientações Jurisprudenciais (OJs) antigas e em desacordo com as novas leis, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas de conta pessoal de e-mail utilizada por pessoa física, para fins de apuração de suposto ato ilícito.

 

Empregada que desviou dinheiro da empresa terá de indenizar ex-patrão

Funcionária que desviou dinheiro da empresa em que trabalhava ao se apropriar dos pagamentos que os clientes faziam terá de indenizar o ex-patrão em danos morais e materiais. Decisão é do juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara do Trabalho de Patrocínio/MG.

11ª Turma do TRT-4 declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora

O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores fundamentaram sua decisão no fato de que a advogada que representou a empregada foi indicada pela própria empregadora. A situação configura, segundo os julgadores, lide simulada. A decisão, por maioria de votos, manteve a sentença proferida pela juíza Ivanise Marilene Uhlig de Barros, da Vara do Trabalho de Montenegro, que também condenou a empresa a pagar uma multa por litigância de má-fé.

 

Trabalhador com câncer que perdeu o emprego deve ser indenizado

O juiz Bruno Acioly condenou a Proguaru a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva. A entidade de economia mista foi extinta pela prefeitura de Guarulhos-SP e está em liquidação extrajudicial. Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais.

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