Clipping Diário Nº 4217 – 7 de outubro de 2022

7 de outubro de 2022
Por: Vânia Rios

Micro e pequenas empresas se destacam nos empregos gerados em 2022

Na data em que se celebra o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, 5 de outubro, o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, destacou que esse tipo de negócio é responsável por 72% dos quase 1,9 milhão de empregos gerados em 2022.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (5), o secretário disse que o setor de serviços é o mais forte entre os micro e pequenos empresários, correspondendo a cerca de 50% deles, enquanto o comércio é o segundo, com cerca de 30%.

No Brasil, 99% de todas as empresas são micro e pequenas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, são cerca de 20 milhões de empresas, sendo 14 milhões de MEI.

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Nacional

Governo federal apresenta à CNC ações de melhoria do ambiente de negócios

Um grupo de técnicos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de reunião na Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), da Secretaria-Geral da Presidência da República, para conhecer os detalhes do Decreto nº 11.205, publicado no dia 27 de novembro, que criou o Governo Mais Legal – Trabalhista.

 

Empreendedores têm condições especiais de crédito em outubro

Gestores e donos de MPE (micro e pequenas empresas) têm condições especiais de crédito durante todo o mês de outubro na CEF (Caixa Econômica Federal), informou o banco nesta quarta-feira (5). Linhas como o Pronampe e o Crédito Especial Empresa estão com juros reduzidos, prazos de pagamento estendidos e pacotes que incluem outros serviços e benefícios.

 

Novo vírus que rouba contas bancárias e de redes sociais avança; entenda

O Brasil é o país mais atacado pelo vírus NullMixer, um malware que rouba senhas, endereço, dados de cartões de crédito, criptomoedas e até mesmo contas do Facebook e da Amazon. A descoberta foi feita por pesquisadores da Kaspersky. Cerca de 10 mil brasileiros já foram atacados.

 

 Confira os partidos que mais ganharam e mais perderam deputados nas eleições

O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a legenda que mais ganhou deputados com as eleições do último domingo (2): 23, passando da bancada atual de 76 deputados para 99 integrantes.

 

Ipea reduz estimativa de inflação em 2022, medida pelo IPCA, de 6,6% para 5,7%

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (29/09), a previsão atualizada para a inflação brasileira em 2022. A variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,6% para 5,7%, enquanto a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) recuou de 6,3% para 6,0%, conforme as tabelas abaixo:

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador de boa fé e antes da desconsideração da personalidade jurídica. Pela medida, os sócios passam a responder com seus bens pessoais pelas dívidas da entidade empresarial.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede de varejo de móveis e eletrodomésticos, em Goiânia, reintegre um funcionário portador de deficiência, após demiti-lo sem justa causa, e substitui-lo por outro empregado com as mesmas condições, conforme determina a lei.

 

Empresa indenizará por assédio em grupo de WhatsApp não corporativo

Por entender que uma empresa fez todo o possível para sanar assédio moral praticado em um grupo de WhatsApp não corporativo, o juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu revogar decisão que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 500 mil a danos morais.

 

 

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