Clipping Diário Nº 4236 – 8 de novembro de 2022

Para economista de Lula, tributação de empresas deve ser próxima do padrão internacional

O economista Guilherme Mello, um dos coordenadores da campanha do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, e colaborador da equipe de transição para o novo governo, participou de debate sobre reforma tributária em evento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), no último domingo, 6. Durante seu pronunciamento, saiu em defesa de mudanças que observem o que ocorre fora do país.

Para Mello, o novo governo terá que construir “uma reforma dos tributos indiretos” e, paralelamente,  avançar na “reforma da tributação sobre a renda, instituindo a tributação sobre lucros dividendos e adequando a alíquota da tributação das empresas”.

Durante o debate, Mello defendeu o avanço de uma emenda substitutiva que já tramita no Congresso Nacional como complementação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. O texto prevê taxar grandes fortunas e incentivar o desenvolvimento sustentável  (saiba mais abaixo).

“Muitas pessoas acreditam equivocadamente que o problema brasileiro é o tamanho da carga tributária. […] Ela é alta para os nossos padrões dos países em desenvolvimento sim, porém, quantos países em desenvolvimento têm o SUS, nossa previdência, nossa rede de educação pública? Portanto, o nosso problema não é o tamanho da carga tributária é um problema de composição da carga tributária e de desenho da tributação”, disse Mello.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA NO GOVERNO LULA

Tramitam no Congresso Nacional as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que substituem o ICMS, PIS/Cofins e ISS por um ou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Ambas agradaram as grandes operadoras de telecomunicações do país, representadas pela Conexis. 

Entretanto, os atuais partidos de oposição ao governo de Bolsonaro tiveram ressalvas aos textos durante os debates no Legislativo e sugeriram acréscimos. Em 2019, o líder do PT na Câmara Federal, Reginaldo Lopes, classificou a ideia dessas PECs como “uma reforma na tributação indireta sobre o consumo no país”, que se aprovada como está, representaria a perda de uma grande oportunidade de adotar um modelo progressivo. 

Um grupo de parlamentares então apresentou a Emenda Substitutiva Global nº 178  à PEC 45, batizada de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”, que prevê a taxação de grandes fortunas, desoneração da classe média e incentivo ao consumo com sustentabilidade ambiental. A proposta foi assinada por parlamentares de diversos partidos, incluindo integrantes do PL. 

O economista de Lula elogiou a emenda 178.  por trazer “o tema da tributação progressiva, da tributação sobre a renda, da equidade do ponto de vista federativo e da sustentabilidade ambiental, que é um outro tema fundamental que qualquer reforma tributária que olhe para o futuro vai ter que enfrentar”.

“A gente sabe que tributo indireto não tem como objetivo redistribuir renda. Um IVA, classicamente, é um imposto arrecadatório, ele não é um imposto distributivo. Mas existem desenhos que possibilitam uma redução do impacto negativo sobre a distribuição dos IVAs, seja através de devolução, seja através de algumas isenções localizadas”, opinou Mello.

 

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Proposições Legislativas

 Projeto que amplia o teto do Simples Nacional será apresentado na terça-feira

A ampliação do teto do Simples Nacional é centro de um projeto a ser apresentado nesta terça-feira (8/11), na Câmara dos Deputados. O PLP 108/21 terá como relator de plenário o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). A mobilização é liderada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário na próxima semana.

 

 

 Nacional

Empresas de capital aberto pedem um imposto só sobre investimento em reforma do novo governo

Assessores econômicos do governo lula já conversaram com companhias de capital aberto para elaborar um plano de ação para evitar perdas com a reforma tributária prometida pelo presidente eleito para impulsionar o crescimento econômico. Essas empresas representam, juntas, 58% do total do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A principal proposta defendida pelas companhias é uma espécie de imposto único incidindo sobre os ganhos de todas as aplicações. A medida também valeria para pessoas físicas como forma de evitar que quem aplica menos, pague mais.

  

Rio Innovation Week: CNC debate os rumos do comércio de bens, serviços e turismo no cenário de inovação tecnológica

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a Rio Innovation Week (RIW), que será realizada entre 8 e 11 de novembro no Pier Mauá, no Rio de Janeiro. Além de uma programação especial em três estandes, a CNC promoverá uma série de encontros e palestras no Palco Conecta, no TurisTech Zone e no Palco Varejo. O principal objetivo é discutir quais os rumos do comércio de bens e serviços, bem como no segmento do turismo, em um contexto em que a inovação tecnológica pode alavancar novas perspectivas de negócios.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

 Por falta de provas de contaminação no trabalho, família de técnica de enfermagem não será indenizada

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara do Trabalho da cidade de Goiás que negou o pedido de reparação por danos morais a familiares de uma técnica de enfermagem, falecida em decorrência de covid-19. O colegiado entendeu não haver nexo causal entre a atividade da trabalhadora e a doença adquirida,  o que afastaria a responsabilização da empresa.

 

Terceirizada que manteve contrato de zelador agressor indenizará faxineira vítima de violência

A 57ª Vara do Trabalho condenou a empresa terceirizada Garantia Real Serviços LTDA a indenizar faxineira agredida no local de trabalho pelo colega zelador. A mulher foi empurrada, recebeu um tapa no rosto e teve o celular arrancado das mãos pelo homem. Na decisão, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira obriga a reclamada a pagar dez vezes o último salário da vítima a título de danos morais, além de todas as verbas trabalhistas decorrentes da rescisão indireta.