Clipping Diário Nº 4243 – 29 de novembro de 2022

Índices de confiança do comércio e serviços caem em novembro

Os índices de Confiança do Comércio (Icom) e de Serviços (ICS) apresentaram queda em novembro, na comparação com outubro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Icom recuou 10,8 pontos e chegou a 87,2 pontos, em uma escala de 0 a 200, o menor patamar desde abril deste ano (85,9 pontos).

A queda da confiança atingiu empresários dos seis segmentos do comércio pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, perdeu 12,6 pontos e caiu para 89,7 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção sobre o futuro, recuou 8,6 pontos e atingiu 85,2.

 

Serviços

O ICS teve uma queda mais moderada que o Icom na passagem de outubro para novembro: -5,4 pontos. Com o resultado, o ICS chegou a 93,7 pontos, o menor nível desde março deste ano (92,2 pontos).

A queda foi influenciada pela piora das avaliações das empresas sobre a situação corrente e, principalmente, das expectativas nos próximos meses. O Índice de Situação Atual caiu 3,1 pontos e foi para 96,9, enquanto o Índice de Expectativas cedeu 7,5 pontos, ficando em 90,7 pontos, menor nível desde abril de 2021 (88,7 pontos).

Segundo o economista da FGV Rodolgo Tobler, apesar do término do período eleitoral, fatores políticos passaram a ser muito citados como limitadores de melhoria dos negócios nos próximos meses, o que eleva a incerteza do cenário no curto prazo e um ambiente macroeconômico delicado em 2023.

 

  

 

Proposições Legislativa

Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

 

 

Nacional

Apoio à reeleição de Lira na Câmara vai unir bolsonaristas e lulistas

As bases do futuro governo Lula e do atual governo Bolsonaro vão declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PSB, de seu vice Geraldo Akckmin, deverão chancelar o voto na tarde de hoje (29), enquanto o PL do presidente Jair Bolsonaro deverá tratar do assunto em um jantar nesta noite, em Brasília.

 

Congresso terá o menor número de partidos políticos na próxima legislatura, a contar desde 1999

O Congresso inicia a próxima legislatura, em fevereiro, com o menor número de partidos, desde 1999. Com a adoção das federações e três fusões já anunciadas pelos partidos com assento no Legislativo, desde o resultado da eleição deste ano, o número será de 16 bancadas na Câmara. O número de partidos já superou o total de 30, nos últimos anos.

 

Sessão em homenagem a micros e pequenas empresas destaca importância do Pronampe

Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta segunda-feira (28) o Dia Nacional das Micros e Pequenas Empresas. A iniciativa da sessão solene foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Participantes destacaram a importância do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A data é celebrada em 5 de outubro, mas o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, defendeu mudar para 27 de novembro, pois neste dia, em 1984, foi sancionado o primeiro Estatuto da Micro e Pequena Empresa. 

 

 

 

Jurídico e Tributário

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a interpretação na aplicação dessa medida.

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Trabalhador dependente químico será reintegrado após demissão

A CF/88 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Com essa base, a 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e anulou a dispensa de um empregado da Mercedes-Benz que sofria de dependência de álcool.

 

Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral

Em uma sentença que segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Tâmara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu o pagamento de indenização por danos morais – arbitrada em pouco mais de R$ 22,5 mil – para uma trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. De acordo com a magistrada, após sofrer vários casos de agressão verbal, a trabalhadora tentou denunciar o ocorrido aos superiores, mas a empresa não tomou nenhuma providência.

 

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT. Foi acolhido o entendimento da relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.