Clipping Diário Nº 4244 – 1º de dezembro de 2022

Centrais devem pedir revisão de legislação trabalhista em encontro hoje com Lula

Os dirigentes das seis maiores centrais sindicais do Brasil se reúnem nesta quinta-feira (1º) com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para reivindicarem a revisão de pontos da legislação trabalhista. “É uma conversa sobre como ficam os itens que foram aprovados no governo Michel Temer e Jair Bolsonaro”, disse à CNN João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que participará do encontro.

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Nacional

Taxação de lucros e dividendos é prioridade para o PT, mas há resistências

Defendida durante a campanha eleitoral tanto por Lula quanto por Bolsonaro, a tributação de lucros e dividendos voltará ao debate no Congresso em 2023, mas o apoio do Executivo não garante aprovação fácil de uma matéria parada desde setembro de 2021. Ouvi de parlamentares de diversos partidos que a própria composição do parlamento, com a maior parte dos eleitos representando os detentores do capital, tende a dificultar o debate. 

Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2385/19, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente (CNTCA).

Confiança empresarial atinge menor nível desde fevereiro

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,7 pontos de outubro para novembro. Assim, o indicador atingiu 91,5 pontos, em uma escala de zero a 200, seu menor nível desde fevereiro deste ano (91,1 pontos).O ICE consolida os índices de confiança dos empresários de quatro setores da economia pesquisados pela FGV: indústria, construção, comércio e serviços.

Covid-19: Média móvel de casos fica em 26,2 mil é a maior em 115 dias

A média móvel de casos de covid-19 no Brasil ficou em 26.202 hoje, uma variação de 127% em comparação com 14 dias atrás, e maior média móvel dos últimos 115 dias —em 7 de agosto, a mediana foi de 26.301.

Jurídico e Tributário

Ex-sócia que assinou como avalista de dívida assumida pela empresa é devedora solidária de todo o valor devido

Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista se responsabilizou como devedora solidária pelo pagamento da dívida assumida, independentemente da quota que possuía na empresa. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que rejeitou o pedido da autora que objetivava a limitação do depósito referente à dívida à quota que possuía quando era sócia e a liberação do seu nome do cadastro de inadimplentes.

De vale-refeição a salário maternidade: o que muda na tributação para empresas

A reorganização do acervo normativo, por meio de uma única instrução para cada matéria, revogou grande parcela dos atos da RFB que disciplinavam o tema, em especial a IN RFB nº 971/2009. Facilita-se assim não só o acesso à informação, como também garante-se maior segurança jurídica aos contribuintes.

Trabalhista e Previdenciário

Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada

Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Karoline Sousa Alves Dias condenou uma concessionária de veículos a indenizar uma consultora que prestou serviços durante a licença-maternidade. De acordo com a legislação, a empregada gestante tem direito a se afastar do trabalho pelo período de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Confirmada justa causa de empregado por agressões físicas e verbais à colega no ambiente de trabalho

A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu física e verbalmente uma colega de trabalho. O comportamento do profissional foi considerado falta grave, suficiente para quebrar a confiança imprescindível à continuidade do contrato de trabalho.