Clipping Diário Nº 4249 – 9 de dezembro de 2022

CNC entrega as prioridades do setor terciário a lideranças do gabinete de transição de governo

O documento Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo foi entregue ao coordenador geral da transição, Geraldo Alckmin, e ao coordenador do grupo técnico de Orçamento, senador Wellington Dias

  

Leia a notícia completa

 

 

 

Nacional

Lula anuncia ministros e começa a desenhar nova Esplanada; veja nomes

O novo governo que assume o país em 1º de janeiro começa, hoje, a ganhar rostos e nomes. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta manhã, no CCBB, integrantes do seu primeiro escalão. Em princípio, serão anunciados o ex-ministro Fernando Haddad para a pasta da Fazenda; o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para a Defesa; o governador da Bahia, Rui Costa, para a chefia da Casa Civil; o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino para Justiça e Segurança Pública; e o embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, para o Itamaraty.

 

Inflação desacelera para 0,41% em novembro, diz IBGE

A inflação do Brasil foi de 0,41% em novembro. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou em relação a outubro, quando foi de 0,59%.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens

Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação de bens. A decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica por entender que foram feitas, sem resultado, diversas diligências a fim de localizar bens penhoráveis.

 

Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas

Em duas decisões distintas, juízes do RJ negaram pedidos de trabalhadores que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com a declaração de nulidade do contrato de PJ, além do pagamento de verbas contratuais e rescisórias. Os magistrados reconheceram a hipersuficiência dos autores, bem como por não terem logrado êxito em comprovar a alegada fraude ou ilegalidade no contrato de prestação de serviços, julgaram integralmente improcedentes os pedidos declinados na exordial.

 

CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei complementar que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.

 

Entidades defendem reforma tributária em carta a equipe de Lula

Entidades que representam funcionários do setor de fiscalização econômica entregaram nesta 5ª feira (8.dez.2022) uma carta em defesa à reforma tributária a Aloizio Mercadante, coordenador do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos abordados, em suma, os representantes propõem o alívio da carga de impostos para população e o aumento de tributos para o mais ricos. Eis a íntegra do texto (707 KB).

 

 

  

Trabalhista e Previdenciário

Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador. Proferida na 17ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, a decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.

 

Empresa de Florianópolis é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero candidata a emprego

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais após ter se negado a contratar uma mulher transgênero candidata a vaga de emprego. A ré, atuante no ramo de cartões de desconto, alegou que a recusa estaria relacionada a uma suposta impossibilidade técnica de registro do nome social nos sistemas corporativos. A sentença é do juiz Alessandro da Silva.

 

Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa

A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o pedido de indenização feito por trabalhador que se acidentou durante partida de futebol promovida pela empregadora, uma fábrica de artefatos automotivos. Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.