Clipping Diário Nº 4263 – 6 de janeiro de 2023

6 de janeiro de 2023
Por: Vânia Rios

Setor de serviços vê trabalho intermitente como essencial para os negócios

O trabalho intermitente também pode sofrer mudanças na gestão do novo Ministério do Trabalho. O recém-empossado ministro Luiz Marinho sinalizou em entrevista exclusiva ao Globo que a modalidade precisa ser revista, porque poucas empresas recorreram a essa opção desde 2017, quando foi criada, na reforma trabalhista.

Nos últimos cinco anos, cerca de 6% do total de vagas criadas foram intermitentes. Setores que recorrem com frequência a este tipo de contrato — como o de serviços — afirmam que a fatia é significativa quando se trata dos direitos dos trabalhadores e para a sustentação dos negócios. Acabar com a modalidade seria um retrocesso, defendem.

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Febrac Alerta

A partir de 16/1, empresas têm que incluir dados de condenações trabalhistas no eSocial

A partir do dia 16 de janeiro do ano vindouro, elas terão que inserir no sistema do eSocial informações de todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além dos acordos firmados com ex-funcionários.

 

  

Proposições Legislativas

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A política de valorização acima da inflação, que vigorou até 2019, deixou de ser aplicada e os últimos reajustes apenas repuseram as perdas inflacionárias. Pela regra prevista no projeto, além da inflação, o reajuste anual levará em conta também a variação do Produto interno Bruto (PIB).

 

 

 

  

Nacional

Projeção para 2023 é de aquecimento dos pequenos negócios

2023 acabou de começar, mas o ano já dá sinais de que será promissor! O setor do comércio, por exemplo, vem de uma sequência relevante de datas que são muito importantes para o consumo. Das comemorações do Halloween, Black Friday e da Copa do Mundo aos recentes Natal e Réveillon, incluindo ainda as férias e, mais para frente, o Carnaval. As orientações para os pequenos negócios que pretendem surfar a onda do verão e impulsionar suas vendas incluem diversificar seus canais de venda e ampliar sua presença digital, visando oferecer o melhor atendimento e uma experiência encantadora para o cliente.

 

Arcabouço fiscal e reforma tributária dependem fatores que não estão no alcance do Ministério, diz Galípolo

O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse hoje, em entrevista à Globo News, que a definição de uma nova reforma tributária e de um arcabouço fiscal ainda levarão um tempo e dependem de outros fatores além da vontade do Ministério. “A gente sabe que a velocidade que a reforma tributária e o arcabouço fiscal vão avançar dependem de alguns fatores que não estão no nosso controle. Mas o ministro da Fazenda Fernando Haddad tem clareza que a gente precisa enxergar o todo. Por isso que ele diz que não existe política fiscal e política monetária. As reformas têm que fazer sentido inseridas neste todo”.

 

Reajuste adicional do mínimo deve custar R$ 7,7 bi acima do previsto, e governo avalia alternativas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um alerta de que a elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como prometido logo após as eleições, pode ter um custo de R$ 7,7 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2023 —mais que o dobro do valor calculado inicialmente.

 

Salário mínimo de 2023: valor de R$ 1.320 pode ser adiado

O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um aumento real acima da inflação, deve gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento – mais que o dobro do valor calculado inicialmente.

  

Banco Central alerta para golpes relativos a valores a receber

O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro

As empresas em que foram excluídas do regime tributário simples nacional tem até o dia 31 de janeiro para fazer à adesão. O prazo iniciou no dia 1º de janeiro e termina no final último dia do mês (31).

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Jornada prevista em convenção mas sem licença é inválida, diz TST

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva.

 

Empresa é condenada por divulgar conversas de WhatsApp de ex-funcionária

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