Clipping Diário Nº 4264 – 9 de janeiro de 2023

Em novembro, os pequenos negócios responderam por 9 a cada 10 novos empregos

As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis em novembro por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados, no conjunto da economia brasileira, 135 mil postos de trabalho no penúltimo mês de 2022. Desse universo, 126 mil vagas estavam entre os pequenos negócios, o que corresponde a 93,5% das novas vagas.

Apesar de todos os portes terem apresentado saldos positivos, o mês de novembro representou o segundo menor saldo de geração de empregos de todo o ano. Os 135 mil empregos criados na economia superaram apenas os 97 mil gerados no mês de março e representaram apenas 58% da média de geração de vagas de 2022, que era de 233 mil até outubro.

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Nacional

Responsabilidade fiscal é o maior desafio do governo Lula

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insistir que a política é fundamental para garantir a governabilidade, o maior desafio do que ele vai enfrentar em 2023 para garantir o crescimento da economia será na área fiscal, alertam especialistas ouvidos pelo Correio. Eles lembram que as regras vigentes foram vilipendiadas nos últimos anos e a última âncora fiscal em vigor, o teto de gastos, foi inviabilizada desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL) — que alterou o limite em todos os anos de mandato — e acabou de vez com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que determina a criação de uma nova regra a partir de agosto deste ano.

 

Excesso de despesas coloca em xeque salário mínimo de R$ 1.320

O reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi colocado em dúvida por causa da liberação acelerada de benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado. Em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial do novo governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu que os maiores gastos previdenciários terão um “impacto evidente” do novo valor sobre as contas públicas, que pode pressionar a capacidade da União de aumentar o piso salarial.

 

Petistas querem votar reforma tributária antes de nova âncora fiscal

Lideranças petistas no Congresso Nacional defendem, nos bastidores, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorize a votação da reforma tributária ante a discussão da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

 

Efeito total de juros altos em 2023 deve esfriar economia, dizem especialistas

Depois de dois anos de crescimento forte e que, repetidamente, surpreendeu as expectativas para cima, o ano de 2023 deve começar a contar uma história diferente. De um lado, o impulso da recuperação, após uma profunda depressão causada pela pandemia em 2020, se esgotou. Isso significa que as taxas mais fortes de crescimento, reforçadas pela base muito baixa, ficaram para trás – em 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) do país já passou a rodar acima do nível anterior à crise sanitária.

 

Estimativa do mercado para inflação oficial passa de 5,31% para 5,36%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país –, passou de 5,31% na semana passada para 5,36% nesta segunda-feira (9). Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,7% e 3,3%, respectivamente. As estimativas constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

 

Nota da CNC sobre as manifestações em Brasília

Em relação à ocupação e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, neste domingo, 8 de janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta o seu mais profundo repúdio aos atos antidemocráticos e reafirma o compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 31 de Janeiro

As empresas em que foram excluídas do regime tributário simples nacional tem até o dia 31 de janeiro para fazer à adesão. O prazo iniciou no dia 1º de janeiro e termina no final último dia do mês (31). Muitas empresas são excluídas do simples nacional por algum motivo, tais como: débitos, ausência de entrega das obrigações acessórias, bem como as empresas que ultrapassaram o limite de faturamento previsto na Legislação da Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Meu INSS: PPP eletrônico ficará disponível a partir do dia 16 de janeiro

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passa a ser exclusivamente online em 2023, substituindo o antigo formato físico em papel, e a novidade já está valendo desde o dia 1º de janeiro. A implantação do PPP consta na Portaria MTP nº. 1.010/2021, que prorrogou a Portaria MTP nº 34/2022, que previa a implantação para 1º de janeiro de 2022.

 

Acordo realizado via whatsapp garante direitos trabalhistas à empregada doméstica

Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica.