Clipping Diário – 10 de agosto de 2023

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, que trata da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou ontem que o Senado promoverá mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho, que agora passa pela Casa Revisora. Uma dessas mudanças diz respeito ao Conselho Federativo, criado no âmbito da reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal.

Falando a jornalistas após encontro promovido pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Braga afirmou que tanto os dispositivos relacionados à governança quanto os que dizem respeito às atribuições do Conselho Federativo devem ser alterados ao longo das discussões no Senado.

O senador evitou comentar se as exceções à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inseridas ao longo do debate na Câmara, serão mantidas ou retiradas da proposta. “Começamos o debate hoje (ontem), não tem como avaliar diminuição de exceção de ontem para hoje”, disse Braga, referindo-se ao estudo entregue a ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir do estudo, que aponta que a alíquota do IVA poderá chegar a 27%, o relator irá avaliar o impacto que cada setor execpcionalizado pode causar no conjunto da arrecadação.