Febrac defende que a desoneração da folha seja ampliada para todo o setor de serviços

Na última terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL do senador Efraim Filho (União Brasil – PB) permite às empresas de setores como confecções e vestuário, calçados e construção civil pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Para a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), entidade que defende sempre esta pauta em meio à discussão da Reforma Tributária, a medida não contempla todo o setor de serviços, uma vez que a desoneração da folha foi prorrogada apenas para 17 setores da economia.

“A desoneração foi prorrogada, mas para os poucos setores que já estavam sendo beneficiados. Acreditamos que a desoneração deva ser ampliada para todo o setor de serviços e que também seja uma medida permanente”, argumenta o presidente da federação, Edmilson Pereira.

O texto original, em sua maior parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. Em contrapartida, para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro para os 17 setores.

Edmilson aponta que todos os setores de comércio e serviços (que são os maiores absorvedores de mão de obra) devem ser particularmente beneficiados. “Ao ampliar a medida garantirá a geração de empregos e favorece a absorção de trabalhadores com menor nível de qualificação. Já as empresas que ficarem fora da desoneração não investirão nas suas operações sem terem a certeza da recuperação econômica do país, sendo que este movimento causa incertezas sobre a forma de como administrar negócios”, finaliza.

Debate deve seguir para a segunda fase da Reforma Tributária

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento à segunda fase da Reforma Tributária, prevista para tramitar no segundo semestre no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.

Por fim, Haddad detalhou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema e que pode ser inserida na segunda fase da Reforma Tributária. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da Reforma Tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até o fim do ano, não consigo entender a pressa”, declarou o ministro à Agência Brasil.