Febrac promove 25ª AGE por videoconferência

A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e representantes dos Sindicatos filiados de todo o País participaram hoje, 10 de fevereiro, da 25ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) – Gestão 2018-2022.

A reunião ocorreu por videoconferência e discutiu, dentre vários temas afetos ao setor, o adiamento do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) para 2022.

“Com a pandemia que ainda assola o país, muitas pessoas não estarão vacinadas e terão receio em viajar, por isso, achamos melhor adiar o ENEAC para maio de 2022. O local permanecerá o mesmo: Summerville Beach Resort em Ipojuca-PE”, explicaram Agostinho Rocha Gomes, presidente do Seac-PE, e Cristiane Oliveira, Superintendente da Febrac.

Em seguida, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, convidou o Coordenador do Comitê de Gestão de Crise da COVID-19 da Febrac, Fábio Sandrini, para relatar os trabalhos do grupo que, por sua vez, falou sobre as ações estratégicas da Febrac na defesa do setor, visando principalmente mitigar os impactos da COVID-19 e da Reforma Tributária.

Na oportunidade, as Consultoras Jurídica e Parlamentar, Lirian Cavalhero e Cléria Santos, respectivamente, explanaram sobre as propostas da Reforma Tributária e a referida tramitação no Congresso Nacional.

O Assessor Econômico, Vilson Trevisan, também ponderou sobre a Reforma Tributária e criticou a responsabilidade do Estado na quebra das empresas em casos de terceirização.

Seguindo com a pauta, Lirian Cavalhero falou sobre a mudança na Lei de Licitações, o BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – Bem e sobre as consultas públicas relativas à aprendizagem profissional, ao Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista, e à simplificação de mais de cento e vinte atos sobre disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Por fim, a Assessora Cléria Santos relatou o andamento da tramitação de proposições legislativas de interesse do segmento e destacou o Projeto de Lei (PL) nº 5432/20, que altera a CLT (Art. 429), para impedir a contratação pela administração pública e o acesso a programas governamentais de crédito das empresas que não cumprem a cota de emprego de aprendiz; e o PL nº 4393/20, que tem por objetivo Alterar as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac