Febrac promove hoje 17ª AGE e AGO

Com a participação da diretoria e dos presidentes dos Sindicatos filiados de todo o país, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu hoje (17 de junho), por videoconferência, a 17ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e Assembleia Geral Ordinária (AGO).

Com primeira chamada às 10h, a Febrac, atendendo ao disposto nos seus artigos 33, caput, e 34 alínea “a”, realizou a AGO para aprovação das contas do ano de 2019, no qual foram abonadas por unanimidade.

Em seguida, iniciou-se a 17ª AGE com a apresentação do presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, das ações da entidade com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o setor de limpeza, asseio e conservação. Por sua vez, a assessoria parlamentar Cléria Santos explanou sobre a tramitação, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei e Medidas Provisórias afetos ao segmento.

A consultora jurídica Dra. Lirian Cavalheiro fez as orientações jurídicas e explicou as Medidas Provisórias e Projetos de Lei editadas durante a pandemia, como a Medida Provisória n.° 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Já o assessor econômico Vilson Trevisan sugeriu planilha para amodificação da Instrução Normativa n.º 5 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac