Febrac promove videoconferência com assessores jurídicos dos Sindicatos filiados

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu hoje (8/7) a reunião remota, por videoconferência, com os membros das Assessorias Jurídicas dos Sindicatos filiados de todo o país, e com o objetivo de atualizar, munir de informações e dirimir as dúvidas dos associados.

A pauta inclui diversos temas afetos ao setor, como as ações da Febrac em defesa do segmento, principalmente para diminuir os impactos da pandemia sobre as empresas de limpeza, asseio e conservação.

Além disso, a consultora Jurídica Lirian Cavalhero explanou também sobre Lei n.º 14.020/20, publicada ontem no Diário Oficial da União, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O texto, sancionado com 13 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início de abril pelo governo e que foi aprovada pelo Congresso no mês passado, com algumas alterações.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac