Febrac promove videoconferência com Comitê de Crise da COVID-19

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) está promovendo agora a reunião semanal e remota, por videoconferência, com os membros do Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, visando atualizar, munir de informações e dirimir as dúvidas acercas das Medidas Provisórias e dos Projetos de Leis editados durante a pandemia do novo coronavírus, mas principalmente traçar ações estratégicas com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia sobre as empresas do segmento.

Instituído pelo presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, por meio da Portaria n.º 1/2020, o Comitê de Gestão de Crise da COVID-19 é formado por Fábio Sandrini (Coordenador), Agostinho Rocha Gomes, Rui Monteiro Marques, Avelino Lombardi, Edmilson Pereira de Assis, o deputado federal Laércio Oliveira, Luiz Rodrigues Coelho Filho, Marcos Nóbrega, Ricardo Ortolan e Fabiano Barreira da Ponte.

Na ocasião, a consultora Jurídica da Febrac, Lirian Cavalhero, explanou também sobre Lei n.º 14.020/20, publicada ontem no Diário Oficial da União, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O texto, sancionado com 13 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início de abril pelo governo e que foi aprovada pelo Congresso no mês passado, com algumas alterações.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac