Febrac realiza última AGE de 2021 em Brasília

Convidados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados se reuniram ontem (14 de dezembro), em Brasília/DF, para a Assembleia Geral Extraordinária (AGO) e 33ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Abrindo os trabalhos, a Assembleia aprovou o planejamento orçamentário de 2022 na AGO. Em seguida, iniciou a AGE, no qual também foram aprovadas a ata da última Assembleia Geral Extraordinária e os balancetes dos meses de julho, agosto e setembro de 2021.

Além disso, o presidente Renato Fortuna apresentou vídeo “Relatório de Gestão (2020 – 2021)” e agradeceu a todos pelas vitórias conquistadas pela Febrac em defesa do segmento.

Reforma Tributária
O Coordenador do Comitê Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, relatou as ações do Comitê visando atender as demandas da atividade e minimizar os impactos da Reforma Tributária sobre as empresas do setor.

Convidado pelo presidente da Febrac, o economista Marcos Cintra explanou sobre as Reformas Tributárias e falou sobre os impactos sobre o setor de Serviços e ressaltou a importância do amplo debate com todo o setor produtivo para a construção de uma Reforma Tributária Responsável e justa pata todos.

Por fim, Renato Fortuna falou sobre a Cartilha “Uma radiografia econômica do Setor de Serviços” que traz, além de outras informações, a relevância estratégica da atividade na economia brasileira, bem como os impactos que eventuais mudanças institucionais ou de política econômica, como a reforma tributária, poderão influenciar no funcionamento e competitividade do setor.

Acompanhamento Jurídico
A Superintendente Cristiane Oliveira falou sobre ferramenta desenvolvida pela Febrac e intitulada “Acompanhamento Legislativo Febrac” (link) que fornece o acesso simplificado e prático das proposições legislativas de interesse do setor em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, cuja atualização é feita diariamente.

Temas Jurídicos
Por fim, a Consultora Jurídica Lirian Cavalhero, explicou e dirimiu as dúvidas da Assembleia sobre o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, a nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador, Aprendizagem, o Relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) do TEM, o afastamento das grávidas em decorrência da pandemia e a  LGPD – Resolução da ANPD sobre a fiscalização do cumprimento da lei.

LGPD
Durante a AGE, o fundador da Intuix – Tecnologia para Certificação, Paulo Roizman, entregou ao Renato Fortuna Campos o atestado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 da Febrac.

A Febrac firmou parceria com a empresa Intuix – Tecnologia para Certificação para adequação à LGPD da entidade, dos Sindicatos Filiados e das empresas do setor de serviços especializados filiados aos Sindicatos Associados de todo o país. Mais informações: (61) 3327-6390 | superintendencia@febrac.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac