Fórum internacional realizado pela Febrac e entidades debate tributo único sobre a movimentação financeira

Nesta quinta-feira (19), a Febrac, a Coalizão Simples Brasil e outras entidades patrocinadores, realizaram a primeira etapa do Fórum Internacional “Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social”. O evento aconteceu presencialmente no SEAC-SP e foi transmitido pela plataforma zoom para todo o Brasil.

A superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, representou a Federação na organização do Fórum, e o vice-presidente, Rui Monteiro, e o Coordenador do Conselho Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, participaram da mesa do evento.

A proposta de imposto único para substituição de todos os tributos de natureza declaratória já vem sendo debatida e defendida há alguns anos pela Febrac e pelo consultor tributário da Federação, o economista Marcos Cintra.

Conforme explicou Cintra, a criação de um tributo único é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos aqui para discutir um tributo moderno sobre a movimentação financeira, com características específicas. Aparentemente parece ser um tributo novo, mas já vem sendo usado no mundo. A ideia é que o tributo único, com alíquota de 1,21%, seja e substituído por todos os outros, mantendo somente o Imposto de Renda”, disse Cintra. 

O economista enfatizou também que as Propostas de Emendas à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso, a exemplo da PEC 110, não possuem estudos de impacto, não são claras e oneram diversos setores, como o de serviços. “A PEC 110 aumenta em 13% a cobrança de impostos para o setor de serviços. E isso cria um criando desequilíbrio”, exemplificou Cintra.

Para relatar experiências e estudos sobre a implementação de tributo único, o Dr. Marc Chesney, Chefe do Departamento de Bancos e Finanças da Universidade de Zurique, participou de forma remota e destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico e que, dentre vários motivos, o fato de o Brasil ter um volume de transações eletrônicas enorme já deveria ter constituído uma nova base tributária.

De acordo com Chesney, um microimposto recolhido sobre todas as transações eletrônicas tornaria os fluxos eletrônicos mais transparentes, permitiria simplificar o sistema fiscal e reduziria a carga tributária sobre as famílias e as indústrias.

Ele explicou que o tributo único é caracterizado por quatro elementos: a transparência, facilidade de implementação, custo de conformidade menor e criação de oportunidades, com financiamentos de projetos da sociedade, vantagens econômicas, fiscalidade moderna e adaptadas aos desafios e problemas de um mundo digital.

“No Brasil, o microimposto permitiria maior justiça social ao redistribuir a carga das famílias em vulnerabilidade social e da classe média, tributária recursos ilegais e menos evasão fiscal”, enfatizou Chesney.

A segunda etapa do Fórum Internacional será dia 24 de maio, das 16 às 19h, na Câmara Federal e pela plataforma zoom. Haverá a participação de especialistas do Brasil, dos EUA e da Hungria, que falarão sobre o Imposto sobre Movimentação Financeira em palestras e conversas com o público presente. Link para informações e inscrição: https://bit.ly/3LZrTnE