Febrac e FPLM promovem café da manhã para propor soluções aos problemas causados pela PEC 45

A Febrac, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), promove um café da manhã, no próximo dia 18 de outubro, a partir das 8h, no Restaurante dos Senadores (Anexo II do Senado Federal).

Nesse encontro, serão apresentadas soluções construídas por especialistas do setor de serviços para mitigar os impactos da PEC 45/2019 sobre o segmento que mais emprega no Brasil, ao mesmo tempo em que será oferecida uma proposição, mais justa e participativa, de financiamento da Previdência Social, que hoje acumula déficits de mais de R$ 363 bilhões (Regime Geral e Próprios).

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da FPLM, a presença de senadores e assessores no evento é de extrema importância, haja vista a proximidade de votação da matéria da Reforma Tributária, no Senado Federal. “O momento exige uma compreensão panorâmica da pauta para que sejam mitigados os prejuízos a segmentos importantes da economia, como o de serviços”, afirma.

“Apoiamos, de forma integral e irrestrita, a Emenda 298, do senador Laércio Oliveira, que implicará numa mudança fundamental para a tributação federal: a substituição de tributos onerosos para o empregador. Tributos esses que nos colocam na posição nada invejável de ser um dos países com a maior carga tributária do mundo entre os emergentes”, comenta Edmilson Pereira de Assis, presidente da Febrac.

Emenda 298

Na última terça-feira (3), o senador Laercio Oliveira (PP-SE) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta de emenda à PEC nº 45, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. Denominada de Emenda do Emprego.

Na prática, a Emenda 298 propõe a desoneração integral da folha de salários de todos os setores da economia, tanto laborais como patronais. Até então, o setor de serviços está sendo extremamente prejudicado no texto proposto na PEC 45 da Reforma Tributária.

Simplificadamente, a desoneração da folha de salários será conquistada pela substituição de todas as contribuições ao INSS, tanto laborais como patronais, pela Contribuição Previdenciária (CP), que incidirá modicamente sobre as movimentações financeiras de todos os agentes econômicos. O benefício será uma significativa redução de custos de produção e a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores.

No texto apresentado, o senador Laércio pontua que inúmeros estudos já identificaram a necessidade de atenuar os impactos da elevação da carga tributária em alguns setores. “A prática, contudo, tem sido a de conceder alíquotas beneficiadas para várias atividades e produtos, como o agro, os transportes públicos, a cesta básica e vários outros, como saúde e educação. Isto, contudo, eleva a alíquota para os demais setores da economia, pois se pretende manter a carga tributária global constante”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto positivo, é que a Contribuição Previdenciária (CP) tem sua principal originalidade no fato de vicejar em meio eletrônico, digital, e de otimizar o aproveitamento das potencialidades trazidas pela evolução das tecnologias da informação.

Motor da economia

O setor de serviços terceirizados viabilizou a contratação de mais de 433 mil postos de trabalho, no período de 2020-2022, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e finalizou o ano de 2022 com o faturamento de mais de R$ 150 bilhões injetados na economia do país.

Os dados evidenciam que o volume de negócios do setor de serviços terceirizáveis permaneceu em território de crescimento, mesmo com dois cenários desafiadores: o pós pandemia da covid-19 e o período de eleições. O segmento é também destaque na inclusão social, sendo o principal contratante de mulheres, pessoas com mais de 50 anos e com baixo nível de escolaridade.

A Febrac é representante de 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada como porteiros, vigias, faxineiros, serventes, ascensoristas, copeiros, manobristas, operadores de carga, office boys, recepcionistas, atendentes, funcionários de limpeza geral e diversos outros segmentos que são essenciais em todas as empresas das iniciativas privada e pública.

“Portanto, pleiteio que os parlamentares se aproximem do setor de serviços e busquem entender o que aflige o setor que mais emprega no país. Precisamos de maior segurança financeira para que o setor mantenha o alto nível de empregabilidade e mantenha a máquina econômica em pleno funcionamento”, finaliza Edmilson.

A Emenda aguarda análise sobre a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).