Governo apresenta 35 propostas prioritárias

Lista do Executivo engloba temas econômicos e de costumes

O governo Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional ontem um amplo leque de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs) considerados “prioritários” para o Executivo, que englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, mas sem indicar nenhuma ordem preferencial ou de urgência. Em contrapartida, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ofereceram uma agenda menor que destaca a vacinação contra a covid-19 e o auxílio emergencial como um dos focos do Parlamento, mas deixa de lado temas como a privatização de estatais.

O encontro entre o presidente da República e os novos chefes do Legislativo aconteceu no Palácio do Planalto, pela manhã, num clima ameno e de receptividade que há algum tempo não se via. Antes de atravessarem a Praça dos Três Poderes, Lira e Pacheco fizeram um pronunciamento à imprensa no qual fizeram questão de enfatizar a pacificação como um dos objetivos no horizonte dos dois mandatos.

“Há a busca de um alinhamento comum. É o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas aos problemas do Brasil. Atuaremos juntos para a pacificação das instituições”, explicou Pacheco. A fala contrastou com os atritos que marcaram as relações entre Presidência e Câmara dos Deputados.

Após se encaminharem para a sede do governo, o tom de proximidade ficou ainda mais evidente. Os três se posicionaram lado a lado e, antes de iniciar o pronunciamento, Bolsonaro chegou a sussurrar a Lira e Pacheco que cada um deveria falar por 30 segundos. Além de citar a pauta, o presidente garantiu que a relação se dará em clima de harmonia. Ele ressaltou também que o diálogo não começou hoje, mas na campanha para eleição do Legislativo – tanto o presidente da Câmara como o do Senado receberam suporte governista durante a eleição interna. Pacheco, por sua vez, repetiu que pretende trabalhar na “linha de pacificação e harmonia” com o Executivo, mas também acrescentou que irá buscar resguardar a independência entre os Poderes”.

Na conversa, além dos 35 itens, Bolsonaro pediu também uma estratégia para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março, “para que o governo federal consiga honrar com seus compromissos”, além de uma atenção ao projeto de privatização da Eletrobras.

Obtida pelo Valor, a planilha que reúne todas essas proposições foi elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência. A explicação oficial para o fato de a lista não especificar os itens mais urgentes é que isso ainda será negociado pelos líderes do governo junto à base aliada e às bancadas do Parlamento. Apesar disso, os únicos projetos em comum nas duas agendas, do Legislativo e Executivo, são as reformas administrativa e tributária e as três PECs do programa Mais Brasil – a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.

A agenda econômica do Palácio do Planalto traz, por exemplo, o projeto que autoriza o uso do saldo financeiro de fundos públicos para pagar a conta das ações de combate a covid-19. Além disso, cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público e a BR do Mar (cabotagem).

Na pauta de costumes, as armas ganharam atenção especial: o governo pediu a aprovação, por exemplo, do projeto que modifica as regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo, assim como solicitou análise da proposta que amplia a lista de categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO).

Ainda na questão dos costumes, o governo incluiu a discussão sobre o projeto que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Apesar de a matéria ser relativa ao transporte rodoviário, ela beneficia principalmente os caminhoneiros, categoria que é parte importante da base eleitoral do governo.

Por outro lado, ficaram de fora da agenda do Executivo bandeiras como a PEC do Voto Impresso, amplamente defendida pelo presidente e seus seguidores, a PEC da prisão em segunda instância, que sempre foi pauta dos eleitores “lavajatistas”, e, por último, a proposta que acaba com o foro privilegiado. Na prática, esta matéria exclui o mecanismo, chamado tecnicamente de “foro especial por prerrogativa de função”, para autoridades que cometerem crimes comuns. Ele só seria preservado para o presidente e o vice-presidente da República, para o chefe do Judiciário e para os presidentes da Câmara e do Senado.

Do lado do Congresso, no entanto, o tema que pode incomodar a equipe econômica é o auxílio emergencial. Ao anunciar as prioridades do Legislativo, Pacheco e Lira enfatizaram a necessidade de um benefício para os mais pobres, como forma de compensar a estagnação econômica gerada pela pandemia no País. Ainda assim, o texto elaborado pelos dois presidentes ressalta que essa busca será feita com “respeito ao teto de gastos”. Neste sentido, Câmara e Senadose compromete com “o enfrentamento da pandemia”, “a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas” e “a retomada da normalidade do País”.

A declaração conjunta não citou, porém, um dos pilares da agenda do ministro Paulo Guedes: as privatizações. A desestatização da Eletrobras está na Câmara desde 2019 sem avançar.

A equipe econômica segue trabalhando nas propostas que alteram apenas tributos federais. A ideia é centrar fogo na reforma do PIS-Cofins. Outra medida que pode avançar é a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre dividendos. (Colaborou Lu Aiko Otta)
Fonte: Valor Econômico