Governo avalia que alta na arrecadação compensaria perda com reforma do Imposto de Renda

Avaliação está em nota da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Secretário do Tesouro disse na semana passada que reforma do IR pode tirar R$ 20 bi da arrecadação.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia avaliou nesta segunda-feira (13) que a arrecadação federal terá em um “crescimento estrutural adicional”, ou seja, de forma permanente, o que possibilitaria reduzir impostos na reforma do Imposto de Renda sem comprometer o ajuste das contas públicas.

Segundo os cálculos da área econômica, após análise que considera o crescimento do PIB real e a arrecadação deflacionada (valores corrigidos pela inflação), o maior nível real da atividade indica elevação de cerca de R$ 72 bilhões na arrecadação em 2021 e 2022, valor classificado como “efeito estrutural”.

“Mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA. Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, informou.

No início deste mês, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que as mudanças nas regras do Imposto de Renda discutidas no Congresso Nacional podem reduzir a arrecadação do governo em R$ 20 bilhões em 2022.

O texto da reforma já passou pela Câmara dos Deputados e agora deve ser votado no Senado, que pode fazer mudanças.

Entre outros pontos, o texto da reforma do Imposto de Renda prevê:

    isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
    manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
    redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social,
    tributação e lucros e dividendos com alíquota de 15%.

De acordo com a nota informativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgada nesta segunda-feira, a reforma tributária do Imposto de Renda, que implicará em uma redução líquida de impostos, “não compromete no longo prazo a evolução da razão dívida bruta em relação ao PIB e mantém a trajetória de redução do déficit fiscal para os próximos anos”.

Outros cálculos
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, o projeto pode gerar perda de R$ 28,9 bilhões em 2022; de R$ 11 bilhões em 2023; e de R$ 12,3 bilhões em 2024.

O cálculo, conforme a IFI, engloba governo federal, estados e municípios e considera as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o fim dos juros sobre capital próprio, a reversão de benefícios fiscais, a correção da tabela do Imposto de Renda, a tributação de lucros e dividendos e a limitação do desconto simplificado.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), as mudanças no IR podem levar à perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto. Desse total, deixam de entrar para os cofres públicos da União R$ 22,1 bilhões ao ano.

A perda de arrecadação para estados e municípios, de acordo com o Comsefaz, totaliza R$ 19,3 bilhões anuais.

Ainda de acordo com o Comsefaz, no entanto, a União será compensada em RS 18,55 bilhões em razão do fim de incentivos setoriais de PIS/Cofins. Com isso, o rombo federal cairia para cerca de R$ 3,5 bilhões. Estados e municípios, diz o comitê, não terão a mesma compensação.

Tributos sobre o consumo
A reforma do IR é a segunda parte de uma reformulação mais ampla das regras tributárias, iniciada em 2020 com a proposta do governo federal para mudanças na tributação sobre o consumo por meio da unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Além do governo, outras propostas também estão sendo avaliadas pelo Legislativo. Estas unificariam, além de tributos federais, impostos estaduais e municipais.

Entretanto, enquanto propõe reduzir a carga tributária sobre a renda, que já é baixa no Brasil, na comparação com os países mais desenvolvidos, as propostas em discussão também mantêm inalterado o elevado peso dos impostos sobre o consumo no Brasil — penalizando assim a parcela mais pobre da população.

Para substituir o PIS-Cofins por um imposto sobre o consumo federal, a área econômica propôs uma alíquota de 12% que, com a inclusão dos tributos estaduais e municipais, segundo analistas, poderá se elevar para cerca de 30% a tributação sobre o consumo — nível alto para padrões internacionais.
Fonte: G1