Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo não abandonou a proposta de unificar todos os impostos sobre bens e serviços.

Na primeira fase da reforma tributária, entregue ao congresso em julho no ano passado, o Ministério da Economia propõe juntar PIS e Cofins, ambos impostos federais, para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto não tem previsão de votação.

No futuro, a ideia é agregar também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“De forma alguma foi abandonada a possibilidade de juntar a CBS com ICMS e ISS, estamos tendo reuniões frequentes com o relator da PEC e estamos avançando na construção de um acordo que tem como objetivo atender essa expectativa”, afirmou em evento virtual promovido pelo portal Poder 360.

Segundo ele, a proposta tem amplo apoio. “A reforma que cria a CBS é um avanço importante”.

“Trabalhamos para tentar viabilizar [a unificação de todos os impostos], mas vai se dar em um período de tempo acordado, porque a transição, sobretudo do ICMS requer tempo”, justificou.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, segunda fase entregue no fim do mês passado, Tostes afirmou que o objetivo é que não tenha impacto fiscal.

“O conjunto de medidas tem como objetivo um efeito fiscal próximo a zero. Isso significa que aquelas que promovem aumento de arrecadação devem compensar aquelas que promovem redução”, comentou.

O secretário ponderou, contudo, que haverá redistribuição e carga tributária.

“É natural de qualquer reforma [redistribuir carga]. Vamos cobrar imposto de quem estava isento e reduzir a carga das empresas e das pessoas físicas”, disse.

O economista-chefe da Verde Asset, Daniel Leichsenring, também participou do evento e rebateu a afirmação. Segundo simulação feita por ele, a reforma no imposto de renda elevaria em pelo menos R$ 40 bilhões por ano a carga tributária.

Fonte: Folha de S.Paulo