Governo quer reduzir de 2 mil para 15 normas trabalhistas

Segundo o secretário Bruno Bianco, essas normas foram revisadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

O governo federal deve editar nos próximos dias um Novo Marco Legal administrativo, com o objetivo de simplificar e desburocratizar as portarias e normas trabalhistas. As cerca de 2 mil normas infralegais administrativas que foram avaliadas pelo governo, devem ser reduzidas a 15 atos, segundo Bruno Bianco, secretário Especial de Previdência e Trabalho.

“Com essa simplificação, serão devolvidos cerca R$ 200 bilhões em normas obsoletas para o setor produtivo sem que seja dado um passo atrás na proteções do trabalhador”, afirma Bianco.

O secretário anunciou a medida na Live sobre “Relações Trabalhistas Pós-Pandemia” promovida pelo Valor, na manhã desta quarta-feira. O evento ainda contou com a presença da presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Maria Cristina Peduzzi, do presidente da Febraban, Isaac Sidney e do deputado federal Christino Áureo. O evento foi mediado pela editora assistente de Legislação, Bárbara Pombo. A live foi patrocinada pelo Banco Itaú.

“Vamos transformar os 2 mil atos normativos administrativos infralegais que estavam obsoletos em 15 atos revisitados, simples e palatáveis para que ele seja compreendido pelo empregador, empregado e sociedade civil”, diz.

Os atos, segundo Bianco, cobrem segurança e saúde do trabalho e incluem portarias obsoletas que já não correspondem mais à realidade do mercado profissional. Segundo o secretário, essas normas foram analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes de empresas, trabalhadores e governo, na comissão e quase todas foram aprovadas em consenso por audiências públicas. “Passamos dois anos revisitando e retirando tudo aquilo que não tiver norma legal que respalde, deve ser revisitado”, diz.

De acordo com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, a legislação trabalhista tem que ser mais dinâmica, menos burocrática e mais simples ao tratar das relações de trabalho, para gerar novas oportunidades de negócios.
Fonte: Valor Econômico