Governo trava reforma tributária até fim da eleição

A proposta de reforma tributária do governo, de desonerar a folha de salários com a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, só deve ser divulgada oficialmente após as eleições municipais, afirmaram três deputados e um ministro ao Valor. O primeiro turno será em 15 de novembro, daqui a 45 dias.

A decisão levou o presidente da comissão da reforma no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a adiar audiência pública que ocorreria com os formuladores técnicos das propostas em discussão. Seria um debate final antes da apresentação do parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto não será mais divulgado nesta semana, avisou ele aos integrantes da comissão, e não há data prevista.

O entendimento entre os governistas para adiar a proposta ocorreu ao longo de reuniões no fim de semana e na manhã de ontem. Deputados sugeriram ao governo que o momento era inoportuno, bem no início da eleição, o que faria com que parte dos parlamentares se comprometesse contra o projeto para não haver desgaste na eleição. “Tem muito deputado candidato ou com esposa ou filho candidato. Isso tiraria votos”, disse um líder.

O tema nem entrou em debate no encontro mais ampliado com o presidente Jair Bolsonaro. Esse líder, que falou sob anonimato para evitar ser tachado como defensor da CPMF em plena eleição, justificou que o governo tem um discurso coerente, de substituição dos encargos sobre a folha por outro imposto para criar mais empregos, mas que a oposição distorcerá isso durante as eleições. O próprio Bolsonaro teria sinalizado que o desgaste seria grande para seus aliados.

Deputados dizem que a maioria dos partidos governistas está a favor do projeto, mas que ainda não haveria os 308 votos necessários na Câmara para aprovar o novo imposto. Partidos que costumam votar com o governo, como o DEM, por exemplo, dizem que a derrubada da CPMF no governo Lula é uma vitória da legenda e que não há disposição interna em apoiar a volta do imposto neste momento.

O líder do PSC na Câmara, deputado André Ferreira (PSC-PE), disse que a proposta do governo tem muitas coisas boas, mas que é contra a volta da CPMF – que seria de 0,2% para quem transfere e 0,2% para quem recebe, “dando uma alíquota de 0,4%”. “Querendo ou não, cria um imposto. Muita gente não vai ver a desoneração, vai ver esse imposto novo e o momento hoje não é bom”, disse.

Ainda não há estratégia desenhada pelo governo sobre como será a atuação da base aliada em relação à PEC 45, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas a tendência é travar a discussão até a formalização da CPMF.

Os governistas dizem que há mais consenso sobre outros pontos da PEC que será apresentada, como ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil e diminuir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e cobrar na distribuição de lucros e dividendos. A imunidade tributária de igrejas sobre a contribuições sociais, como a CSLL, também entraria aí.

Fonte: Valor Econômico